SECRETARIAS INTERESSADAS NO PLANO PLURIANUAL DE ALFABETIZAÇÃO PODEM SE INSCREVER A PARTIR DE SEGUNDA FEIRA, DIA 23

 Começa na próxima segunda-feira, 23, o prazo para as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2013-2014. As secretarias que aderiram ao programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. O prazo para a adesão e revalidação é de 60 dias.

Conforme a Resolução nº 52/2013, publicada em 13 de dezembro, ao preencher o Plano Plurianual de Alfabetização (Ppalfa), que é obrigatório, as secretarias devem indicar as ações pedagógicas, de gestão e coordenação que pretendem desenvolver; o plano e as etapas de formação inicial e continuada dos alfabetizadores e coordenadores; as metas a serem alcançadas; a abrangência e o período de execução do programa em suas redes.

O programa Brasil Alfabetizado é dirigido a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo dessa ação do governo federal é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis – ensino fundamental, ensino médio e profissional e educação superior.

De acordo com Antônio Lídio Zambon, coordenador geral de alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB), os gestores estaduais e municipais devem ficar atentos para uma série de mudanças descritas na Resolução nº 52/2013, que trata desta edição do Brasil Alfabetizado. Entre as mudanças, ele destaca: a adesão ao programa agora é plurianual e renovada a cada três anos (até 2012, a adesão era anual); os voluntários selecionados por edital em edições anteriores, com desempenho adequado, podem ser dispensados de nova seleção (até 2012, a seleção anual era obrigatória); o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a nove turmas, desde que duas ou mais turmas sejam de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, será de R$ 800 (a resolução de 2012 não fazia referência a turmas especiais).

Testes – É responsabilidade dos gestores municipais e estaduais do programa aplicar testes de matemática, leitura e escrita para aferir o desempenho cognitivo dos alfabetizandos em dois momentos: teste de entrada, a ser aplicado até o 15º dia após o início das aulas, e teste de saída, a ser aplicado nos últimos dez dias de aula. Além de aplicar os testes, os gestores também devem cumprir prazos de inserção dos resultados, de cada aluno, no Sistema Brasil Alfabetizado. Os prazos são de 60 dias após a aplicação dos testes.

O Ministério da Educação também definiu parâmetros para orientar as secretarias de educação quanto à duração e carga horária dos cursos de alfabetização de jovens e adultos: seis meses de duração com, no mínimo, 240 horas de aula, ou oito meses de duração com, no mínimo, 320 horas. E parâmetros sobre o número de estudantes por turma: na área rural, o mínimo são sete alunos e o máximo, 25; na área urbana, mínimo de 14 e máximo, 25.

Bolsas – O programa Brasil Alfabetizado trabalha com seis tipos de bolsas mensais pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético emitido pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 400 a R$ 800, assim distribuídos: alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em uma turma, R$ 400; alfabetizador com uma turma formada por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 500; alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em duas turmas, R$ 600; alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas, R$ 600; alfabetizador com duas turmas formadas por população carcerária ou jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 750; alfabetizador-coordenador, com cinco a nove turmas, sendo duas pelo menos formadas por população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 800.

Números de 2012 – Dados da coordenação geral de alfabetização da SEB mostram como foi a participação de estados e municípios na edição 2012 do programa Brasil Alfabetizado: 2.880 municípios aderiram com 384.725 matrículas; secretarias estaduais e o Distrito Federal matricularam 712.106 estudantes. Do total de jovens e adultos matriculados no ano passado – 1.096.831 –, 4.048 estavam em cumprimento de medidas socioeducativas, distribuídos em 332 turmas; e a população carcerária teve 5.721 alunos que formaram 545 turmas. Nesse mesmo ano, o programa contou com 93.317 alfabetizadores, 795 alfabetizadores intérpretes de Libras e 17.069 coordenadores de turmas. Confira a Resolução nº 52/2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2013, seção 1, páginas 116 a 120.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

Postado por CONSELHO DO FUNDEB- ILHÉUS/BA

PNE é alterado pelo Senado e volta à Câmara

 

Da Agência da Câmara

O Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/10) foi aprovado na noite de terça (17) pelo Senado, que retomou a proposta original do governo, com poucas alterações. A Câmara, que já havia aprovado um texto em junho de 2012, voltará a analisar a proposta no próximo ano.

O texto aprovado no Senado mantém o percentual negociado na Câmara de 10% de aplicação do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação em até dez anos. Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, o percentual previsto era de 7%.

O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. Além disso, prevê a ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Da Redação - DC
Com informações da Agência Senado.

Deputado defende aprovação do PNE para garantir educação em tempo integral

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Seminário internacional promovido pela Câmara discutiu a implantação do ensino em tempo integral.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ressaltou nesta quarta-feira que, até 2020, o governo tem como meta fornecer educação em tempo integral em 50% das escolas do ensino básico. Mas o cumprimento dessa meta depende da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE (PLC 103/12) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. Entre outras medidas, o plano prevê o uso de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos para a educação, “o que dá um importante aporte para o cumprimento da meta”, segundo o parlamentar.

"Temos que buscar esses recursos. Aprovamos agora 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a Saúde. Isso já vai dar um incremento de R$ 120 bilhões”, ressalta Canziani. “Hoje o País aplica menos de 6% na educação. Nossa expectativa é 10%. Então, precisamos viabilizar outros recursos para poder atingir essa meta.”

A educação integral foi discutida em seminário internacional na Câmara dos Deputados, promovido pelo Comissão de Educação. O evento contou com especialistas do Brasil, da França, da Espanha e de Portugal, que apresentaram a experiência em seus países.

Escola sem séries
Uma das experiências apresentadas foi a do Projeto Âncora, na cidade de Cotia, na Grande São Paulo. A escola, que tem menos de 200 alunos de 6 a 12 anos, não tem séries e não divide alunos por idade. Esse projeto é financiado por empresas e institutos e atende crianças que moram nas proximidades, de famílias com renda de até três salários mínimos. Além da grade curricular, os alunos têm aula de circo, música, informática e skate e ficam na escola de 7h20 a 16h30.

Melhoras no Ideb
O presidente da Comissão de Educação, Gabriel Chalita (PMDB-SP), ressaltou que a escola de Cotia, em dois anos, duplicou a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), avaliação feita pelo Ministério da Educação. Ele afirma que a esperança para que outras escolas se pareçam com ela é a votação do Plano Nacional de Educação.

Chalita acredita que o PNE possa ser votado nos próximos meses: "No máximo, no começo do ano que vem, ele será aprovado. Porque, a partir dele, se elaboram os planos estaduais e municipais de educação. Então quando a gente atrasa aqui, atrasa os estados e municípios também. E esses planos – nacional, estaduais e municipais – são uma oportunidade fantástica para que a sociedade discuta educação."

Programa Mais Educação
De acordo com a secretária de Educação Continuada do Ministério de Educação, Macaé Evaristo dos Santos, enquanto o PNE não é aprovado, o programa Mais Educação cumpre o papel de dar aporte para que os municípios comecem a viabilizar a educação em tempo integral.

Segundo ela, já são mais de 49 mil escolas que contam com recursos do programa e que estão funcionando efetivamente em tempo integral. E a meta é levar a educação em tempo integral a 60 mil escolas em 2014. “Mas o programa serve para ajudar, dar aporte aos municípios para que eles possam iniciar programas de educação integral."

Ela destaca que existem experiências de educação integral no Brasil empreendidas por gestores municipais. Citou o exemplo de Apucarana, cidade do Paraná que universalizou o ensino em tempo integral. Para ela, a meta é ambiciosa, mas é necessária e depende principalmente do compromisso de gestores estaduais e municipais de educação. Ao MEC cabe coordenar e orientar.

Continua:

• MEC: educação integral deve dialogar com saúde, esporte e assistência social

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo

Por Agencia da Câmara

A SABEDORIA E A MANEIRA DE SE EXPRESSAR

Fim de ano letivo, alguns poucos meses e acabam as aula.

E pergunto? O que você professor fez para melhorar a educação neste ano, será que você reviu seus conceitos perante a quem passou sua sabedoria.

Será que você é um profissional diarista, tipo que espera o próximo ano e continuar com a mesma "energia".

Atualmente vivemos em um mundo globalizado que nos detém a cada momento com informações de todos os âmbitos sejam educativos ou inservíveis para a raça humana.

Os que estão a sua frente necessitam arduamente de informações que complementem seu conhecimento e sua iniciativa de alcançar seus objetivos, e o papel do Professor será sempre atualizar-se.

Chega de mesmices nas matérias abordadas...Crie, Ouse,Pesquise e o mais importante, informe-se sempre do que está acontecendo ao seu lado.

Somente assim poderemos assegurar um futuro melhor daqueles que, a sua frente, diariamente buscam o aprendizado.

Uma ótima semana a todos.
Prof Edu Ribeiro

Postado por Jose Eduardo Ribeiro em O MP e os Objetivos do Milênio

PARABÉNS AO MESTRE

FIM DA GREVE: SERVIDORES TRABALHARÃO A PARTIR DE SEGUNDA

Foto Internet

 

Os representantes dos sindicatos dos servidores do município de Ilhéus confirmaram à Comissão Permanente de Negociação da Prefeitura Municipal, o fim da greve e o retorno ao trabalho de todos os profissionais a partir da próxima segunda-feira, dia 7.

 

Os lideres sindicais fizeram a comunicação na manhã desta sexta-feira, dia 04, durante reunião, no Anexo de Secretarias da Prefeitura, com o secretário de Administração, Ricardo Machado, e o procurador geral Otávio Augustus Carmo.

 

Durante a reunião, os secretários informaram que a frequência dos servidores no período da greve será discutida na mesa de negociação, tendo em vista a necessidade de reposição.

 

Conforme consta de ata assinada por todos os participantes do encontro, todos os sindicatos presentes aceitaram a proposição do governo, salientando que em relação aos professores, a reposição ocorrerá de imediato, de acordo com o calendário aprovado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e pelo Conselho de Educação, de modo a poder ser cumprida a carga horária exigida pelo Ministério da Educação e evitar maiores prejuízos aos estudantes e às suas famílias.

Os membros do governo também falaram que as negociações com os servidores estão abertas e a Comissão Permanente marcará um calendário com todos os sindicatos individualmente para discutir cada pauta de cada categoria. Na ocasião, os sindicatos solicitaram ao governo vales-transportes e material de trabalho para alguns setores.

Os lideres sindicais presentes na reunião foram Enilda Mendonça, pela Associação de Profissionais Professores de Ilhéus (APPI), os representantes dos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), Luiz Cláudio Machado, e dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguarda-BA), Railson Felix, além dos membros dos sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ACE), Roberto Lima Machado, e dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia (Sindatran-Ba), Fabio Ricardo Araújo dos Santos.

Postado por O Tabuleiro

Segunda acaba a greve na educação de Ilhéus

Conforme documento abaixo publicado no Blog da APPI segunda feira acaba a greve na educação ilheense.

Ofício encaminhado ao Governo Municipal sobre decisão dos servidores públicos

Cartão de acesso do Enem está disponível

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano podem acessar o cartão de confirmação na internet. No documento estão registrados o local da prova e informações como data e horário do exame, a língua estrangeira escolhida e a opção por atendimento diferenciado. Os candidatos devem receber o cartão em casa, pelo correio, até o dia 18 de outubro.

Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade e de motorista.

Para acessar o cartão de confirmação na internet o estudante precisa ter o número da senha de inscrição no Enem. O candidato deve conferir se os dados registrados estão corretos e, em caso de erro, entrar em contato com a central de atendimento do Enem no 0800 61 61 61.

Postado por Agravo Ilheense

Coeed Bahia 2013

 

 

Dias 09, 10 e 11 de outubro de 2013

 

COMPLEXO DA COSTA DO SAUÍPE/Mata de São João, Ba.

 

Com o tema central: O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: PARTICIPAÇÃO POPULAR, COOPERAÇÃO FEDERATIVA E REGIME DE COLABORAÇÃO.

 

  A Conferência Estadual de Educação ocorrerá no período de 09 a 11 de outubro de 2013, no Centro de Convenções da Costa do Sauipe, localizado na Rodovia BA 099 – km 76, s/n, Linha Verde, no município de Mata de São João – BA. Tem sua estrutura organizada a partir dos relatórios advindos das Conferências Municipais, Intermunicipais ou Territoriais de Educação, cuja base de trabalho foi o Documento-Referência da Conae 2014.

  

Do ponto de vista formal se define como etapa que antecede a Conae 2014, a ser realizada entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, a Conferência Estadual de Educação da Bahia 2013 – Coeed Bahia 2013 apresentará um conjunto de proposições para a Conae 2014, no contexto vinculado aos seus sete eixos normativos de trabalhos.

 

  A Conferência Estadual de Educação da Bahia 2013 é coordenada pelo Fórum Estadual de Educação - Feeba, (O Fórum Estadual de Educação tem como princípio a participação e o envolvimento amplo dos sistemas e de todas as instituições educativas, bem como da sociedade civil, na articulação, avaliação e colaboração com os sistemas de educação. Portanto, deve ser entendido como espaço de deliberação coletiva, amadurecimento institucional e cooperação. O Fórum Estadual de Educação é organismo da sociedade que realiza um processo de intensa discussão com a comunidade educacional e manifestação de propostas para o bom debate, no sentido de aperfeiçoar, permanentemente, as políticas públicas do campo da educação. Constitui-se, assim, como instância de estudos, análises e (re) elaboração de soluções para problemas educacionais.), na Bahia, sob coordenação do Feeba, tem-se o registro de cerca de 380 conferências municipais e intermunicipais, um conjunto aproximado de 5.000 emendas às proposições do Documento-Referência da Conae 201 e o quantitativo de mais de 50.000 pessoas envolvidas nos debates, discussões e análises das realidades dos sistemas de educação dos municípios e territórios, com a expectativa de cumprir os objetivos da CONAE 2014.

Dia do Estudante, Papai e Municipal de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus