terça-feira, 15 de março de 2011

Câmara aprova crédito de R$ 968 milhões para o Ministério da Educação

Agencia da Câmara

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). A matéria, relatada pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), será analisada ainda pelo Senado.
Segundo o governo, o programa de transporte escolar (Pnate) beneficia cerca de cinco milhões de alunos da educação básica na zona rural, que não teriam outra forma de comparecer à escola.
Quanto ao Pnae, o Executivo argumenta que, para grande parcela dos 47 milhões de estudantes atendidos, a alimentação fornecida na escola é a principal refeição do dia. Esse programa atende alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, além daqueles da educação para jovens e adultos.
Ambos os programas beneficiados são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os recursos usados vêm do superavit financeiro de 2009.
Distribuição dos recursos
De acordo com a medida, serão destinados R$ 194 milhões ao Pnate e R$ 774.185.382,00 ao Pnae. No caso do programa de alimentação escolar, um montante de R$ 135.296.503,00 será aplicado nacionalmente, segundo critérios do FNDE, e o restante será distribuído entre 26 estados (veja quadro).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

Secretaria de Educação do Rio incentiva participação dos pais nas escolas

Claudia Costin, secretária municipal de Educação da capital fluminense, produziu artigo que foi publicado na edição desta segunda-feira, do jornal O Globo, e que trata da importância do acompanhamento, por parte dos pais, na vida escolar dos filhos.

A gestora enfatiza, “não é possível transformar a aprendizagem sem um diálogo constante com os pais”.
Confira:

O papel da família na Educação
Claudia Costin

Estudos evidenciam a relação direta entre escolaridade dos pais e sucesso escolar, o que poderia, de certa maneira, prognosticar triste destino às crianças nascidas em lares não letrados. Mas há também evidências de que parte deste resultado se dá pelo envolvimento de pais com maior formação na aprendizagem de seus filhos.

Assim, toda medida voltada ao aumento da participação da família no dia a dia da escola pública é bem-vinda.

Quando começamos este esforço para dar um salto na qualidade da Educação no município do Rio de Janeiro, uma das estratégias importantes foi envolver professores e famílias em todo o processo.

Não se faz reforma educacional indo contra o professor, peça-chave no processo. Da mesma maneira, não é possível transformar a aprendizagem sem um diálogo constante com pais.

Começamos com o estabelecimento de um currículo municipal claro que pudesse ser conhecido tanto pelos professores como pelos pais.

Para tanto, mesmo com a consciência de que muitos não acessam a internet (embora 75% dos alunos tenham computadores em casa), colocamos o currículo de cada disciplina, série a série, na rede. Elaboramos, também, cartilhas para os pais.

Uma primeira orienta os pais sobre como acompanhar os estudos dos filhos, entender o Ideb, as provas bimestrais e outras exigências da rede municipal carioca.

Cada escola organizou reuniões para ler a cartilha (alguns pais são iletrados) e complementar as orientações.

Outra procura explicar aos responsáveis o Regimento Escolar, um verdadeiro manual de convivência na escola. Enviamos também mais dois documentos: um com recomendações sobre como apoiar em casa o processo de alfabetização, para os responsáveis por alunos do primeiro ano, outro para os pais de adolescentes, sobre a educação escolar nesta rica fase de vida. O acesso ao currículo e a informações sobre como trabalhar com o aluno em casa tem mudado o tom das reuniões mensais feitas com o Conselho de Pais criado pela Secretaria de Educação.

Para a família das crianças menores, foi criada a Escola de Pais, onde recebem orientação sobre saúde, estimulação dos bebês e sobre fortalecimento de vínculos familiares.

Mas a grande mudança na relação com as famílias acontece com o Cartão da Família Carioca, um programa de transferência de renda, introduzido pelo prefeito Eduardo Paes para as famílias socialmente mais vulneráveis.

Para ter acesso ao valor, a criança deve ter presença em 90% das aulas e os pais devem frequentar as reuniões bimestrais. Se a criança tiver de 0 a 3 anos, devem participar da Escola de Pais.

Isso faz todo sentido: não há possibilidade de desenvolvimento saudável na primeira infância sem vínculos familiares fortes, cuidados com a alimentação e estimulação adequada.

Com cada vez mais crianças atendidas em creches, dando-se prioridade para os beneficiários do Cartão, e com o envolvimento das famílias haverá um nivelamento das desigualdades no desempenho escolar. Dar um salto na qualidade da Educação, neste contexto, será muito mais fácil e viável.

CLAUDIA COSTIN é secretária de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Comissão de Educação marca eleição de dirigentes para quarta-feira

Agencia da Câmara

A Comissão de Educação e Cultura remarcou para esta quarta-feira (16) a eleição dos seus dirigentes – presidente e três vices. A eleição estava marcada para o último dia 3, mas foi adiada em razão da indefinição sobre a forma de tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Poder Executivo.
Permanece a indefinição sobre a tramitação: se será analisado pela Comissão de Educação ou por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto..
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que foi indicada pelo PT para presidir a comissão, havia sido designada relatora do projeto no ano passado.
Conforme o despacho inicial, o mérito da proposta seria analisado apenas pela Comissão de Educação. Entretanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou requerimento para a formação de comissão especial para analisar o projeto. Pelo Regimento Interno, forma-se comissão especial para projetos cujo mérito será analisado por mais de três comissões.
A proposta é considerada prioritária pela Comissão de Educação, pois define a política educacional para os próximos dez anos. Por isso, Fátima Bezerra quis aguardar resposta da Presidência da Câmara sobre a tramitação da proposta antes de a comissão eleger seus dirigentes. O requerimento de Nogueira ainda não foi respondido.
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 10.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

segunda-feira, 14 de março de 2011

Coleta de dados sobre alunos deve ser informada até dia 18

Do Portal do MEC

Censo escolar
As 194.939 escolas da educação básica têm prazo até 18 deste mês para informar o rendimento e o movimento escolar dos alunos, dados que compreendem aprovação ou reprovação, transferência ou abandono durante o ano letivo de 2010. O sistema Educacenso está aberto desde 1º de fevereiro para que as escolas prestem as informações.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em alguns estados a coleta já foi praticamente concluída. Mato Grosso do Sul preencheu os dados das suas 1.615 escolas; em Roraima falta apenas uma escola para o estado alcançar 100% das redes.

Em outras unidades da Federação, o índice já passa os 90%. São Paulo, por exemplo, das cerca de 27 mil escolas, 25.270 já coletaram as informações; em Tocantins, falta menos de 50 escolas para que os 1.914  estabelecimentos tenham os dados finalizados.

Prazos - Os gestores dos sistemas de ensino responsáveis pela coleta têm prazo de 23 de março a 6 de abril para conferir os relatórios e fazer correções. Isso deve ser feito pelo módulo situação do aluno, na página eletrônica do Educacenso. Após essa data, o sistema será fechado para gerar os dados finais, previstos para serem divulgados em 15 de abril no sítio do Inep.

As escolas que não preencherem a situação do aluno podem ficar de fora das estatísticas oficiais que servem de base para a consolidação de programas federais, como a distribuição de livros didáticos. A aquisição do material terá como base as informações relativas ao rendimento e movimento escolar dos estudantes em 2010.

O censo escolar da educação básica coleta dados tendo como referência a última quarta-feira do mês de maio.

Assessoria de Imprensa Inep

sábado, 12 de março de 2011

Câmara pode votar na terça projeto sobre banda larga nas escolas

Agencia da Câmara

Reunião de líderes definirá se a proposta entrará na pauta de sessão extraordinária. Sete MPs trancam as votações das sessões ordinárias.
O Plenário poderá votar, em sessão extraordinária a ser marcada para terça-feira (15), o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com prioridade para as situadas na zona rural. Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancamA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  os trabalhos.
O projeto permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para essa finalidade e, de acordo com o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. da Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.
A votação do PL 1481/07 tem acordo entre os partidos, mas a matéria será discutida no Colégio de Líderes antes de ser analisada, segundo informou o presidente da Câmara, Marco Maia.
Licitações
Entre as MPs que trancam os trabalhos, destaca-se a 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.
Nessa MP deve ser discutida, com a apresentação de emenda do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a criação de um regime diferenciado para licitaçõesProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. de obras destinadas às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Esse assunto foi motivo de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. pela oposição quando da análise da MP 503/10 – aprovada no final de fevereiro –, que referendou a formação da Autoridade Pública Olímpica (APO) para gerenciar os preparativos desse evento.
Tram-bala
Também tranca a pauta das sessões ordinárias a Medida Provisória 511/10. Ela autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.), ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala. O leilão está previsto para 29 de abril deste ano, após dois adiamentos em 2010.
Educação e Correios
A primeira MP pautada para as sessões ordinárias é a 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já a MP 509/10 prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem para licitar as franquias de seus serviços. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;
- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi