Educação aprova atendimento em creches públicas para crianças de até cinco anos

Proposta adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao texto constitucional.

ARTE SECOM

Dorinha Seabra defendeu a mudança no texto do ECA.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6854/13, do Senado, que estabelece o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas públicas de crianças até os cinco anos de idade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que hoje possibilita esse serviço até os seis anos.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da medida. Ela ressaltou que a mudança do ECA é necessária para adaptá-lo à Emenda Constitucional 53, de 2006, que introduziu o limite etário de cinco anos para a educação infantil, em creche e pré-escola.

Dorinha informou ainda que propostas similares foram aprovadas e incorporadas ao ordenamento jurídico, como a Lei 12.796/13, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). A norma publicada no ano passado prevê que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, destina-se ao desenvolvimento integral de meninos e meninas de até cinco anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6854/2013
• Fonte: Agência da Câmara

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Seminário sobre o Plano Nacional de Educação

                                Fotos: Internet

Francisco da Chagas Fernandes - Secretário Executivo Adjunto - SEA / MEC 

O Departamento de Ciências da Educação (DCIE) e a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em conjunto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizam no dia 04 de agosto, das 7h30 às 17h00, no Auditório Paulo Souto, na UESC, o Seminário sobre o Plano Nacional de Educação, com o tema “Desafios das políticas educacionais para a próxima década”.

O seminário tem como objetivo promover com a comunidade acadêmica, gestores e profissionais da educação, o debate sobre o cenário, as expectativas e os desafios para a educação brasileira nos próximos dez anos, com ênfase no financiamento e na formação de professores. As inscrições podem ser feitas mediante envio da ficha de inscrição preenchida para o e-mail: pneuesc@gmail.com.

Palestrantes Convidados:
Francisco das Chagas Fernandes – Coordenador do Fórum Nacional de Educação e Secretário Adjunto do Ministério da Educação.
Daniel Cara – Coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Íria Brzezinski – Professora Titular da PUC de Goiás e Vice-Presidente da ANFOPE.

Fonte: http://www.uesc.br/noticias/?acao=exibir&cod_noticia=2918

Documento orientará discussão entre gestores e educadores sobre nova política curricular

O Ministério da Educação recebeu oficialmente na quinta-feira, dia 3, o documento orientador para a discussão nacional sobre a Base Nacional Comum da Educação Básica, que define as áreas fundamentais para a formação do aluno. O texto, resultado de trabalho iniciado em 2011, foi produzido por grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC, com participação de professores e pesquisadores de universidades, professores da educação básica, gestores municipais e estaduais de educação e representantes do MEC e das autarquias ligadas ao ministério.

Segundo a secretária de Educação Básica, Maria Beatriz Luce, trata-se de uma proposta de discussão para a política curricular. “O documento será estudado internamente pelo MEC e imediatamente convidaremos os representantes dos sistemas estaduais e municipais, os conselhos estaduais e municipais de educação, o Conselho Nacional de Educação e a representação de professores e pesquisadores para traçar uma metodologia participativa de discussão com as comunidades escolares”, informou a secretária.

De acordo com a coordenadora do comitê que desenvolveu o documento, Jaqueline Mol, o que se busca é uma mediação pedagógica entre o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as diretrizes curriculares nacionais, produzidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo MEC. “O objetivo é iniciar o debate nacional para uma política curricular para a educação básica”, disse.

Um novo encontro para discussão do texto apresentado está previsto para ser realizado ainda neste mês.

 

Fonte: Portal do MEC

Escolas podem aderir ao Programa Mais Educação até 4 de agosto

Escolas da educação básica pública, municipais e estaduais, podem aderir ao Programa Mais Educação até 4 de agosto. Em 2013, o programa atendeu estudantes de 49 mil escolas das 27 unidades da Federação e, neste ano, a meta é atingir 60 mil escolas.

Ao oferecer educação integral ou jornada ampliada, as redes públicas contribuem para qualificar a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, reduzir a repetência e a evasão escolar. Escolas que ingressam no programa oferecem, no mínimo, sete horas diárias de atividades, que compreendem aula das disciplinas do currículo, orientação de leitura e estudo, acompanhamento pedagógico e atividades orientadas nos campos da cultura e dos esportes.

Para facilitar a escolha de diretores e coordenadores pedagógicos, o Ministério da Educação oferece às escolas uma relação de atividades nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza; e educação econômica. O acompanhamento pedagógico é obrigatório.

Para participar do Mais Educação, as escolas devem preencher o cadastro no PDDE Interativo, informar dados como os número de estudantes e escolher as atividades.

Fonte: Portal do MEC

Prêmio Professores do Brasil

           

 O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Básica, juntamente com as instituições parceiras. Instituído em 2005, tem como objetivo reconhecer, premiar e divulgar o mérito de professores das redes públicas de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação básica. Para tanto, são avaliadas as experiências pedagógicas bem–sucedidas e inovadoras.

 O concurso tem três etapas: inscrição, avaliação e premiação.

Estão aptos a se inscreverem todos os dois milhões de professores de todos os níveis da educação básica do sistema público de ensino brasileiro. Basta ter uma prática pedagógica criativa e bem sucedida (em andamento ou já concluída) com seus alunos e formalizar a inscrição.  Inscreva-se no link       http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br

 Na segunda etapa, uma comissão de alto nível analisa as experiências relatadas pelos professores e seleciona as mais relevantes.

Em dezembro, numa grande festa de encerramento, estes professores e as escolas onde atuam são contemplados com o prêmio, tornando seu trabalho reconhecido por todos os que valorizam a educação brasileira.

 A 8ª Edição do Prêmio Professores do Brasil está dividida em duas categorias.

 A primeira categoria "Temas Livres" abrange as subcategorias:

• Educação Infantil;
• Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
• Anos Finais do Ensino Fundamental; e
• Ensino Médio.

A segunda categoria "Temas Específicos" abrange as subcategorias:

• Educação Integral;
• Ciências para os anos iniciais do Ensino Fundamental;
• Alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental; e
• Educação Digital articulada ao desenvolvimento do currículo.

 Comissão Julgadora

A Comissão Julgadora Nacional será formada por especialistas em educação e personalidades públicas reconhecidas por sua contribuição para a Educação Básica. Seus componentes são indicados pelo MEC e pelas instituições parceiras.

Fonte: http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br/ e fundacaosm.brasil@grupo-sm.com