sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Leis de Ins(Es)tantes.

  segunda-feira, 27 de junho de 2011

Ilhéus (BA) institui Dia municipal de Mobilização Social pela Educação

 Mobilizadores do município de Ilhéus, no Sul da Bahia, comemoram mais uma conquista. O prefeito Newton Lima Silva sancionou neste mês de junho a Lei n.º 3.545 que estabelece o Dia de Mobilização Social pela Educação no município. A data será comemorada, anualmente, em 11 de agosto, em conjunto com as atividades alusivas ao Dia do Estudante.


Por meio dessa iniciativa, que só se tornou possível em razão da gestão dos mobilizadores de Ilhéus junto às autoridades locais, o governo do município busca incentivar a realização de atividades que possam contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública local.

Sancionada em 09 de junho e publicada na edição do dia 10 do Diário Oficial do Município, a Lei, de autoria da vereadora Carmelita Ângela, atribui aos membros do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus a responsabilidade pela organização das atividades do Dia de Mobilização.

Campanhas de conscientização da sociedade e das famílias sobre a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos para a melhoria do aproveitamento escolar vão fazer parte da programação do Dia de Mobilização Social pela Educação. Segundo o representante do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus, Roberto Corsário, essas ações serão desenvolvidas com a colaboração de representantes dos setores público e privado e de segmentos sociais, entre outros parceiros. “Logo após os festejos de São João vamos dar início ao planejamento das ações que deverão envolver toda a sociedade na programação do Dia 11 de agosto”, afirma o mobilizador.

Clique aqui para acessar o conteúdo da Lei n.º 3.545 que estabelece o Dia de Mobilização Social pela Educação em Ilhéus. O texto foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Município.

Com informações de Roberto Corsário, representante do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus.

Fonte: https://familiaeducadora.blogspot.com/2011/06/municipio-de-ilheus-ba-institui-o-dia_27.html

 

Sexta-feira, 10 de Junho de 2011                                                          
2 - Ano III - Nº 450

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO

 

Lei nº 3.545, de 09 de Junho de 2011.Dispõe sobre a criação do DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Ilhéus, no Estado da Bahia, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Orgânica Municipal, faça saber que a Câmara Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído, no município de Ilhéus, o dia 11 de agosto como “DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO”.


Parágrafo Único – O DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO
constará do calendário de comemorações do Município de Ilhéus juntamente com
as comemorações do Dia do Estudante.


Art. 2º - A organização das atividades a serem desenvolvidas no DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO competirá ao Comitê de Mobilização Social pela Educação do Município de Ilhéus.


Parágrafo Único – Os recursos para a realização das atividades de que trata o Art. 2º da presente lei serão decorrentes da contribuição dos diversos segmentos da sociedade civil organizada.


Art. 3º - As atividades a serem realizadas no DIA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO do Município de Ilhéus deverão contribuir para a melhoria da Educação e constarão de campanhas de conscientização e de trabalhos intersetoriais, a partir de ação colegiada entre setores do Governo, instituições da sociedade civil e parceiros/as.


Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, em 09 de Junho de 2011, 476º de Capitania e 129º de Elevação a Cidade.

 

Newton Lima Silva
Prefeito

 

Fonte: Diário Eletrônico do Município de 27/11/2011

         As leis criadas no Brasil através das casas legislativas e o parlamento nacional são tantas no decorrer dos anos de mandatos de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores eleitos pelo povo, que os Executivos dos entes da União, Estadual e Municipal não dão conta para implementar/Implantar tantas leis, estas que, poderiam beneficiar a sociedade, como um todo.

Afinal de contas são eleitos para cumprir suas obrigações como legisladores/fiscalizadores, e os gestores que fariam o cumprimento dessas leis, mais o que vemos na prática, é o esquecimento por parte da sociedade, talvez até pela falta do conhecimento que existam leis que possam melhorar as condições de vidas das pessoas, principalmente das crianças, adolescentes, e nesse caso em especial, trazemos a matéria acima para lembrar de uma lei que foi criada em 27 de junho de 2011, onde institui o dia 11 de agosto como “DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DE ILHÉUS”, ou seja, é uma data que culmina com a comemoração do “Dia do Estudante”, outra lei que parece que também foi esquecida, talvez pela sua força e expressão, mais que são riscada da agenda, como se fosse um pontuado referencial de agenda, que não é desse ou aquele gestor.

Infelizmente o dia 11 de agosto, data de mobilização social pela educação de Ilhéus, foi de instantes e parou na estante do arquivo público para somar as tantas leis que com certeza estão lá apenas como referenciais as passagens desses ou aqueles vereadores, deputados, senadores e gestores que eleitos foram para legislar, fiscalizar, executar e se fazer cumprir o que foi instituído e constituídos pelos eleitos indicados nas urnas pelo povo. Lembrando que o dia do estudante foi instituído desde 1927, enquanto o dia de Mobilização social de Educação de Ilhéus em 2011, ou seja ainda tem muito que agonizar na estante.

  Salve o dia 11 de agosto, dia do Estudante e por instante na estante o “DIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DE ILHÉUS”.

 Por Roberto de Jesus, Sociólogo e Mobilizador por educação de qualidade na cidade de Ilhéus.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

ILHÉUS: PREFEITURA SOLICITA O RETORNO DE TODOS OS SERVIDORES CEDIDOS À CÂMARA E AS SECRETARIAS

PREFEITURA DE ILHÉUS

Foto: SECOM – PMI

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Gestão, publicou no Diário Oficial desta quarta (11), solicitando o imediato retorno a sua secretaria de origem de todos os servidores efetivos cedidos à Câmara Municipal de Ilhéus e os emprestados as secretarias municipais.

O prazo para a apresentação é de 05 (cinco) dias, contado a partir desta publicação, sob pena de suspensão do salário.

A medida não alcança os servidores cedidos à órgão estaduais, federais e outros da administração pública.

Veja aqui a publicação no diário

Fonte: https://www.ilheus.net/2023/01/ilheus-prefeitura-solicita-o-retorno-de-todos-os-servidores-cedidos-a-camara-e-as-secretarias.html#more-64793
Por  em Ilhéus Notícias

Seduc abre matrículas para novos alunos na rede municipal de Ilhéus

 

O início das aulas está previsto para 13 de fevereiro de 2023 

A matrícula acontece no período de 16 a 27 de janeiro nas unidades escolares da rede municipal de educação

A Secretaria Municipal dede Educação de Ilhéus (Seduc) inicia na próxima segunda-feira (16) a matrícula para novos alunos na rede municipal de educação de Ilhéus. Conforme a pasta, a matrícula em qualquer ciclo/etapa da Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) acontece até o dia 27 de janeiro nas unidades escolares da rede.

A Seduc informa que a rematrícula dos estudantes que permanecerão na mesma escola ocorreu por meio de processo automático, através da confirmação dos responsáveis. O início das aulas está previsto para 13 de fevereiro de 2023.

Documentação necessária - Para a efetivação da matrícula devem ser apresentadas cópias da certidão de nascimento ou RG; CPF do pai/mãe ou responsável; comprovantes de residência e de escolaridade anterior, em caso de prosseguimento de estudos; cartões de vacinação da criança atualizado, do SUS e do Bolsa Família, para beneficiários do programa, e foto 3X4 atualizada.

A matrícula será efetivada pelos pais, responsáveis legais ou pelo próprio aluno, se maior de 18 anos.

Por Sucom

Secretária Adélia Pinheiro convoca diferentes atores sociais em mobilização para matrícula on-line na rede estadual de ensino

 

 Secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro.

A Secretaria da Educação do Estado realiza, de forma on-line, a matrícula da rede estadual de ensino de 16 a 24 de janeiro, pelo portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, fez um apelo, nesta quarta-feira (11), para que todos os setores da sociedade – famílias, personalidades artísticas, influenciadores digitais, igrejas, movimentos sociais, entidades sindicais, e instituições públicas de educação, dentre outros – se envolvam na mobilização para a matrícula. O objetivo é assegurar que nenhum estudante fique fora da escola.

Segundo a secretária, a matrícula é o momento determinante para o acesso dos estudantes à escola e quanto mais engajamento social, melhor. “A educação é uma responsabilidade de toda a sociedade. Portanto, eu me dirijo a você, que é artista, influenciador digital, agente comunitário, religioso, vamos entrar nesta campanha do bem. Nenhum estudante fora da escola! Vamos usar a hashtag: #Todomundonaescola! Estamos preparados para isto. Temos vagas para todos e escolas modernas, com cultura, ciência, esporte e programas, como o Bolsa Presença. Peço que nos ajudem: postem nas suas redes, influenciem quem está ao seu redor. Esta é uma campanha de todos nós”, afirmou.

Serviço
16 de janeiro – O primeiro dia da matrícula será dedicado, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD).
17 de janeiro – O segundo dia da matrícula será dedicado para transferência do estudante, que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque é seu desejo ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência, na escola em que o estudante estava matriculado.
18 e 19 de janeiro – Estes dias são para a matrícula dos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
20 de janeiro – No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
23 e 24 de janeiro – Nestes dias, a matrícula é para qualquer ano ou série do Ensino Médio e poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela que em que deseja estudar.

Como fazer a matrícula on-line
A matrícula online é muito fácil. Basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguir as orientações do próprio sistema. Ao clicar no ícone solicite sua matrícula, deverá ser informado o número do CPF e data de nascimento do estudante; a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação.

Documentos – A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Postado por https://www.leonovaisnoticias.com.br/v1/2023/01/11/secretaria-adelia-pinheiro-convoca-diferentes-atores-sociais-em-mobilizacao-para-matricula-on-line-na-rede-estadual-de-ensino/

 

quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras

Horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro

A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto.

Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições.  No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

 

 

A propaganda eleitoral é ato fundamental da campanha, um direito dos candidatos e dos eleitores, que precisam conhecer os candidatos e suas propostas para exercer o voto consciente.

Os atos e divulgação obedecem a regras específicas da Lei das Eleições e quaisquer abusos serão coibidos pela Justiça Eleitoral.

Além do direito de resposta garantido por lei a qualquer candidato ofendido, a Justiça Eleitoral também pode determinar a remoção de conteúdo considerado impróprio.

A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

‘Por uma educação das sensibilidades’ será tema da Jornada Pedagógica em Ilhéus


 JORNADA PEDAGÓGICA SITE
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) realizará dos dias 10 a 14 de fevereiro mais uma edição da Jornada Pedagógica. Com o tema “Por uma educação das sensibilidades”, o encontro reunirá 1.500 docentes da Educação Infantil, Fundamental I e II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.
Jornada – O evento terá início no dia 10 de fevereiro (segunda-feira), das 8h às 13h, nas unidades escolares. A abertura da Jornada está prevista para às 17h, no Centro de Convenções. Já na terça-feira (11), as atividades terão início às 8h com o credenciamento. “Por uma Educação das Sensibilidades” será o tema da palestra. No período da tarde os envolvidos participarão de oficinas, palestras e minicursos.
No dia 12 de fevereiro, das 8h às 17h, o Centro de Convenções receberá a audiência pública para análises do Plano Municipal de Educação (PME), promovido pelo Conselho Municipal de Educação. Na quinta-feira (13) acontecerá o momento pedagógico das 8h às 11h30min e também à tarde das 13h às 17h. Na manhã de sexta-feira (14), aula inaugural da família, com o tema “Família Sensível, ao cuidar”. Das 18h às 21h, planejamento com todos os profissionais que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e aula inaugural, no Teatro Municipal de Ilhéus.
As atividades promovem a sociabilização e ampliação de novas práticas de aprendizagem a partir de oficinas temáticas para gestores educacionais, professores da Educação Básica e Integral, educadores infantis, infanto-juvenis e agentes educacionais. Conforme o cronograma estabelecido pela Seduc, o retorno das aulas na rede pública municipal de Ilhéus está previsto para o dia 14 de fevereiro.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Especialistas defendem a importância do brincar

Durante reunião na Câmara nesta quarta-feira (5), a Frente Parlamentar da Primeira Infância discutiu com especialistas estratégias de promoção do direito ao brincar.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Diálogo com Especialistas "Estratégias de Promoção do Direito ao Brincar”
Leandre afirmou que uma parte da sociedade desconhece
o Marco Legal da Primeira Infância
A presidente da IPA Brasil, organização sem fins lucrativos que defende o direito de crianças e adolescentes de livre acesso à cultura e ao lazer, Janine Dodge, lembrou que a criatividade, a solução de problemas, o pensamento crítico e o trabalho em equipe, fundamentais no mundo atual, são desenvolvidos através de brincadeiras condizentes com cada idade.
Ela destacou a necessidade de se conscientizar pais e professores sobre a importância das brincadeiras para que as crianças desenvolvam habilidades essenciais para a vida em sociedade.
“Tem a necessidade de se dar aos profissionais acesso a espaços razoáveis e de capacitação para que eles possam oferecer oportunidades adequadas para todos serem incluídos no brincar. Mas isso não se faz com os governos: nós devemos estar dispostos a falar e a levantar essa questão”.
Qualidade
Para a representante da Fundação Lego, Ana Maria Nieto, uma das preocupações em relação às crianças é justamente garantir um tempo para brincadeiras de qualidade. Segundo ela, para isso é preciso envolver todos os que estão ao redor da criança.

A representante do Ministério da Cidadania, Giselle Dupin, informou que existe desde 2018 o programa Criança Feliz, que envolve vários ministérios e trabalha em cinco frentes: assistência social, educação, direitos humanos, saúde e cultura - e que é justamente nesse último que entram as brincadeiras. Ela alerta que assistir à televisão não pode ser a única atividade de uma criança.
“É um trabalho de todos nós essa conscientização sobre a importância de dar um tempo dos aparelhos eletrônicos - seja televisão, tablet ou celular - para interagir com a criança no chão, na areia, na grama, em espaços abertos ou fechados, de a gente parar e brincar com essa criança”, disse.
A coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), destacou a importância de discutir as brincadeiras, que ainda não são reconhecidas como importantes por grande parte da sociedade.
“Para nós, não é novidade o Marco Legal da Primeira Infância não ser conhecido no Brasil e a gente tem feito um trabalho de engajamento da sociedade justamente para levar ao conhecimento das pessoas. E agora, com o pacto nacional pela primeira infância e adesão do sistema de Justiça, eu tenho certeza absoluta de que a gente vai ter uma melhoria muito grande nessa questão”.
A Frente Parlamentar da Primeira Infância se reúne na próxima quarta-feira (12) em audiência pública para definir o plano de trabalho para este ano.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Ana Chalub
Postado por Agencia da Câmara

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Mudança na aposentadoria para professores, que iguala homens e mulheres, revolta docentes

Por Grasielle Castro


                                                                     © Pilar Olivares / Reuters

A professora Mônica Lucas Vieira, 49, contava os dias para se aposentar no segundo semestre deste ano. Com mais de 25 anos de contribuição e problemas de saúde, ela esperava completar 50 anos em agosto para deixar a sala de aula, mas agora pode ter que esperar mais 10 anos para dar entrada no benefício.

A proposta da Reforma da Previdência que Jair Bolsonaro deve apresentar nesta quarta-feira (20) ao Congresso estipula idade mínima de 60 anos para professores se aposentarem, com 30 anos de contribuição, independentemente do sexo.

A equiparação na idade entre homens e mulheres também deve ocorrer para outras classes que contam com regras especiais, como policiais civis e federais, cuja idade mínima deve ser de 55 anos. Para as demais, no entanto, o governo estabeleceu a diferenciação na idade mínima, com 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.   
“Tenho 3 calos nas cordas vocais, problemas de coluna. Me ofereceram para ser readaptada [quando o professor é retirado das salas de aula, vai para funções mais administrativas], mas eu achei que dava conta por mais um ano. Agora não sei como vou fazer. Só me resta esperar”, disse Vieira, professora da rede pública do Distrito Federal. 
Pelas regras atuais, professores podem dar entrada no benefício com tempo de contribuição mínimo de 25 anos para mulher e 30 anos para homem, além de idade mínima de 50 anos para mulher e 55 anos para homem. 

“Querendo ou não, quando vai chegando perto de aposentar, a gente começa a se organizar até psicologicamente. Comecei a juntar o material da escola, a buscar a papelada para pedir aposentadoria, diminui o ritmo de cursos de atualização”, contou ao HuffPost Brasil.  

Vieira leciona na alfabetização, em turmas com crianças com necessidades especiais. “Que precisam de um pouco mais de dedicação”, diz.  Ela reclama da incerteza, de não saber se vai precisar trabalhar mais uma década, se terá regras de transição ou se conseguirá aposentar. 

Casos como este têm alimentado a revolta dos professores, especialmente em relação às mulheres. Elas são maioria na categoria, representando 81% dos profissionais que lecionam do Fundamental I ao Ensino Médio, de acordo com a Sinopse Estatística da Educação Básica com base no Censo Escolar 2017.

“Elas são as principais afetadas”, afirma o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Em uma sociedade machista, na qual a mulher tem uma intensificação de trabalho em casa, com a dupla jornada, essa mudança só pode ser encarada como mais um desgaste”, diz.

O que vemos hoje mostra que não existe política de valorização do magistério, nem respeito às diferenças.professor Heleno Araújo, presidente da CNTE

Ele destaca que pesquisas internacionais mostram a dificuldade para desempenhar a função no ambiente escolar nas condições que se encontram.

“Um terço dos professores são acometidos por doenças devido às condições que atuamos. É um fator extra que precisa ser levado em consideração. O que vemos hoje mostra que não existe política de valorização do magistério, nem respeito às diferenças.”

O professor chama a atenção para as diferenças regionais e faz defesa a possíveis críticas. “Mesmo tendo as mulheres uma expectativa de vida maior, nossa categoria tem alto índice de professores com problemas de saúde mental, que lotam os ambulatórios.” 

A reforma deixou cada vez mais distante a opção de aposentar, piorou muito a condição do professor. É um impacto sem precedente na vida da mulher.Cláudio Antunes, porta-voz do Sinpro-DF

Ao HuffPost Brasil, o porta-voz do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Cláudio Antunes acrescenta, como fatores que ampliam o estresse da categoria, o excesso de alunos por sala e o fato de professores fazerem mais de um concurso para completar renda.

“A reforma deixou cada vez mais distante a opção de aposentar, piorou muito a condição do professor. É um impacto sem precedente na vida da mulher, principalmente.” 

Dinheiro para salários ou investimento?

Analista da Câmara dos Deputados especialista em orçamento, Lúcio Guerra alerta para o outro lado da questão. Ele ressalta a situação crítica do orçamento dos estados.

“Os governos não têm dinheiro para investir em saúde, educação, segurança pública. Estão com o orçamento praticamente todo comprometido com despesas fixas, como a folha de pagamento de ativos e inativos. Sem entrar no mérito da necessidade dos professores, as pessoas também precisam pensar e decidir o que é melhor: se investe em melhores condições para a educação ou em salários.”

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em geral, a metade dos inativos dos Estados são professores. Eles são cerca de 50% do total, à frente dos militares, que representam 15%.
Ainda de acordo com o Tesouro, o número de professores aposentados cresceu 29% entre 2012 e 2017, o percentual é acima da média das demais categoria no mesmo período, 25%.

Os governos não têm dinheiro para investir em saúde, educação, segurança pública. (...) Sem entrar no mérito da necessidade dos professores, as pessoas também precisam pensar e decidir o que é melhor: se investe em melhores condições para a educação ou em saláriosLúcio Guerra, analista da Câmara dos Deputados especialista em orçamento

Indicativo de greve e mobilização

Insatisfeitos, os professores organizam mobilizações contra a reforma e os sindicatos designaram representantes para acompanhar as ações no Congresso. A primeira reunião da categoria está marcada para 20 de fevereiro, justamente o dia que a proposta chega à Câmara dos Deputados, em todas as capitais.

“Vamos manter a mobilização, mostrar o que o candidato que recebeu votos da categoria está apoiando. Vamos denunciá-los, fazer um mapeamento da gestão anterior, sobre como os parlamentares aturaram na proposta do [ex-presidente Michel] Temer. A depender das reuniões, é possível ter indicativo de greve”, diz Heleno Araújo, presidente da CNTE.

                                         © NurPhoto via Getty Images

Regras para professor

Como é hoje

Atualmente há diferenciação por sexo para aposentadoria de professores da rede pública de ensino básico. Homens têm idade mínima de 55 anos e mínimo de contribuição de 30 anos. As mulheres têm uma redução de 5 anos, com idade mínima de 50 anos e contribuição de 25 anos.

Na rede particular, há apenas o critério de tempo de contribuição. Também diferenciado entre homem e mulher, com 30 e 25 anos.

O que diz a proposta

A ideia defendida pela equipe do presidente Jair Bolsonaro é igualar a aposentadoria de homens e mulheres professores em 60 anos. Eleva 5 anos para homens e 10 para as mulheres.

A regra geral que valerá para as demais profissões, no entanto, ainda difere homens e mulheres. Ficou definido 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

Impacto no orçamento da União e dos Estados

Dados do Tesouro Nacional indicam que os professores representam cerca de metade dos aposentados nos estados. Ainda de acordo com o órgão, o número de professores aposentados cresceu 29% entre 2012 e 2017. Considerando todas as carreiras, a média do crescimento foi de 25%.

Reação dos professores


Professores têm argumentado que a reforma os impede de se aposentar, com prejuízos principalmente para as mulheres. “A reforma sinaliza para uma característica forte no governo do novo Presidente do Brasil: ele não tem projeto de valorização da carreira do magistério público e não respeita as diferenças, sobretudo relacionadas às jornadas de trabalho, das mulheres”, diz nota do Sindicato dos Professores do DF.

Fonte:https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/retirement/mudan%C3%A7a-na-aposentadoria-para-professores-que-iguala-homens-e-mulheres-revolta-docentes/ar-BBTHldi?li=AAggXC1&ocid=mailsignout

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Semana da Criança no Barão começa em grande estilo

 Brincadeiras e animação tomou conta das crianças do Barão que tiveram como animadora "TIA RÓ"
Equipe de cabeleireiros(as) coordenado pela professora Marizete deram um toque todo Fashion na criançada do Barão. Fotos - Luciana Costa.
A Escola Municipal Barão de Macaúbas no Pontal inicia sua programação para o dia criança em grande estilo, com uma programação para lá de especial para seus alunos. A semana começou no dia de ontem segunda feira (08), com "O dia da beleza!" Estiveram presentes, a cabeleireira Marizete com sua equipe e a animadora Tia Ró, que abrilhantou ainda mais o dia dos alunos.  "A vocês, o nosso muito obrigada!!! Agradeceu a diretora Luciana Costa e sua equipe". Dando continuidade à programação, nesta terça-feira, começa com a apresentação da "Companhia de Balé, Estúdio E e o oficina de brinquedos". Para amanhã quarta-feira, quem abrilhantará o dia dos baixinhos, é o "Circo da Lua" e para encerrar, na quinta-feira dia 11, véspera do dia das crianças, fechando com chave de ouro as comemorações do dia das crianças, um grande Bingo para a toda a comunidade, com muitos prêmios!!!! Aproveita-se para agradecer desde já a todos os parceiros(as), que contribuíram para que fosse proporcionado momentos como esses aos alunos da Escola Municipal Barão de Macaúbas, que fica localizada na Avenida Lomanto Junior no Pontal, endereço que servirá como orientação ao público, aos pais de alunos e comunidade em geral que queiram prestigiar o grande Bingo que acontecerá dia na próxima quinta feira dia 11 na escola.

12 de outubro – Dia das crianças

O Dia das Crianças é uma data comemorativa que alude à importância dos direitos da criança e à luta contra o abuso infantil.
Toda criança tem o direito de crescer em ambiente seguro e saudável
Quando ouvimos falar em Dia das Crianças, a imagem que nos vem à cabeça é sempre uma: presentes. Isso, é claro, não poderia deixar de ser, pois quem não gosta de presentes? No entanto, a celebração do dia das crianças não tem o intuito de apenas presentear as nossas crianças. Na verdade, o Dia da Criança é bastante significativo para o que realmente a criança representa.
Oficialmente, uma das primeiras convenções sobre uma data comemorativa internacional em homenagem à criança aconteceu em 1925, durante a Conferência Mundial pelo bem-estar da criança, realizada em Genebra, Suíça. Nessa ocasião, o dia 1º de junho ficou marcado como o Dia Internacional da criança. No ano anterior, 1924, a então chamada “Liga das Nações” fundou a “Declaração dos Direitos da Criança” para fundamentar os cuidados especiais que deveriam ser tomados em relação a todas as crianças diante da fragilidade do ser humano em sua infância. Dessa medida surgiram atos legais que proibiram o trabalho infantil e a violência contra a criança.
Tempos depois, em 1954, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o dia 20 de novembro foi estabelecido como o Dia Universal da Criança. O objetivo era encorajar os demais países a estabelecerem uma data para promover ações que garantiriam direitos e o bem-estar da criança. Em 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a “Declaração dos Direitos da Criança”, com algumas modificações, e cada país passou a estabelecer uma data comemorativa para celebrar os direitos da criança.
No Brasil, entretanto, a data já havia sido estipulada ainda na década de 1920. O deputado federal do Rio de Janeiro, Galdino do Valle Filho, conseguiu a aprovação da lei, em 1924, que instituía o dia 12 de outubro como o Dia da criança.
Todavia, essa data passaria despercebida até a década de 1950, quando houve uma campanha de marketing da empresa de brinquedos Estrela. A fabricante de brinquedos usou a data para promover sua linha de bonecas de nome “Bebê Robusto”. Anos depois, a data foi mais uma vez reforçada pela campanha publicitária da empresa de produtos de higiene infantil Johnson & Johnson. A empresa lançou a campanha “Bebê Johnson”, que teve sua primeira edição em 1965 e acabou se tornando o concurso de beleza infantil mais conhecido no país.

O texto acima tem como autor Lucas Oliveira
Graduado em Sociologia

RODRIGUES, Lucas de Oliveira. "12 de outubro – Dia das crianças"; Brasil Escola. Disponível em . Acesso em 08 de outubro de 2018.

Postado por Corsário news

Semana da Criança no Barão começa em grande estilo

 Brincadeiras e animação tomou conta das crianças do Barão que tiveram como animadora "TIA RÓ"
Equipe de cabeleireiros(as) coordenado pela professora Marizete deram um toque todo Fashion na criançada do Barão. Fotos - Luciana Costa.
A Escola Municipal Barão de Macaúbas no Pontal inicia sua programação para o dia criança em grande estilo, com uma programação para lá de especial para seus alunos. A semana começou no dia de ontem segunda feira (08), com "O dia da beleza!" Estiveram presentes, a cabeleireira Marizete com sua equipe e a animadora Tia Ró, que abrilhantou ainda mais o dia dos alunos.  "A vocês, o nosso muito obrigada!!! Agradeceu a diretora Luciana Costa e sua equipe". Dando continuidade à programação, nesta terça-feira, começa com a apresentação da "Companhia de Balé, Estúdio E e o oficina de brinquedos". Para amanhã quarta-feira, quem abrilhantará o dia dos baixinhos, é o "Circo da Lua" e para encerrar, na quinta-feira dia 11, véspera do dia das crianças, fechando com chave de ouro as comemorações do dia das crianças, um grande Bingo para a toda a comunidade, com muitos prêmios!!!! Aproveita-se para agradecer desde já a todos os parceiros(as), que contribuíram para que fosse proporcionado momentos como esses aos alunos da Escola Municipal Barão de Macaúbas, que fica localizada na Avenida Lomanto Junior no Pontal, endereço que servirá como orientação ao público, aos pais de alunos e comunidade em geral que queiram prestigiar o grande Bingo que acontecerá dia na próxima quinta feira dia 11 na escola.

12 de outubro – Dia das crianças

O Dia das Crianças é uma data comemorativa que alude à importância dos direitos da criança e à luta contra o abuso infantil.
Toda criança tem o direito de crescer em ambiente seguro e saudável
Quando ouvimos falar em Dia das Crianças, a imagem que nos vem à cabeça é sempre uma: presentes. Isso, é claro, não poderia deixar de ser, pois quem não gosta de presentes? No entanto, a celebração do dia das crianças não tem o intuito de apenas presentear as nossas crianças. Na verdade, o Dia da Criança é bastante significativo para o que realmente a criança representa.
Oficialmente, uma das primeiras convenções sobre uma data comemorativa internacional em homenagem à criança aconteceu em 1925, durante a Conferência Mundial pelo bem-estar da criança, realizada em Genebra, Suíça. Nessa ocasião, o dia 1º de junho ficou marcado como o Dia Internacional da criança. No ano anterior, 1924, a então chamada “Liga das Nações” fundou a “Declaração dos Direitos da Criança” para fundamentar os cuidados especiais que deveriam ser tomados em relação a todas as crianças diante da fragilidade do ser humano em sua infância. Dessa medida surgiram atos legais que proibiram o trabalho infantil e a violência contra a criança.
Tempos depois, em 1954, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o dia 20 de novembro foi estabelecido como o Dia Universal da Criança. O objetivo era encorajar os demais países a estabelecerem uma data para promover ações que garantiriam direitos e o bem-estar da criança. Em 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a “Declaração dos Direitos da Criança”, com algumas modificações, e cada país passou a estabelecer uma data comemorativa para celebrar os direitos da criança.
No Brasil, entretanto, a data já havia sido estipulada ainda na década de 1920. O deputado federal do Rio de Janeiro, Galdino do Valle Filho, conseguiu a aprovação da lei, em 1924, que instituía o dia 12 de outubro como o Dia da criança.
Todavia, essa data passaria despercebida até a década de 1950, quando houve uma campanha de marketing da empresa de brinquedos Estrela. A fabricante de brinquedos usou a data para promover sua linha de bonecas de nome “Bebê Robusto”. Anos depois, a data foi mais uma vez reforçada pela campanha publicitária da empresa de produtos de higiene infantil Johnson & Johnson. A empresa lançou a campanha “Bebê Johnson”, que teve sua primeira edição em 1965 e acabou se tornando o concurso de beleza infantil mais conhecido no país.

O texto acima tem como autor Lucas Oliveira
Graduado em Sociologia

RODRIGUES, Lucas de Oliveira. "12 de outubro – Dia das crianças"; Brasil Escola. Disponível em . Acesso em 08 de outubro de 2018.
Postado por Corsárionews