domingo, 27 de março de 2011

CONSELHO DO FUNDEB VISITA A ESCOLA SONHO MEU

O Conselho Municipal do fundeb, visitou "in loco", a Escola Sonho Meu, no dia  24, que,  apesar de ser uma escola particular, recebe benefícios do município (sublocação de aluguel, funcionários e segurança eletrônica) custeadas com verbas do FUNDEB. Esta visita foi para subsidiar os conselheiros na  hora do parecer ano base 2010. Sendo que para realizar o acompanhamento  dos recursos do Fundeb, o conselho tem atribuição de verificar todos os aspectos relacionados à aplicação dos recursos, podendo requisitar ao Poder Executivo cópia dos documentos que julgar necessário ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à aplicação dos recursos do Fundo, especialmente sobre: convênios firmados com instituições que não são públicas(comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos), que oferecem atendimento na educação básica. Os conselheiros confirmaram que a Escola Sonho Meu , apesar de fazer um trabalho social muito importante para a sociedade ilheense, não poderia receber custeio do Fundeb,  por ter também  o caráter privado, já que de modo geral os recursos do Fundo não podem ser aplicados em: educação oferecida por insituições de ensino de natureza privada (cobra-se mensalidade de alguns alunos) que não atendam alunos da educação especial, de creches e pré-escola, e não sejam comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com o poder publico. Com relação a parcela vinculada à remuneração do magistério, essa parcela não pode ser destinada ao pagamento de profissionais: integrantes do quadro de magistério do ensino superior ou de etapas da educação básica de responsabilidade de outro ente governamental ou do setor privado(mesmo que de instituição comunitária, confessional, ou filantrópicas convenidas com o poder público).

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