Projeto isenta estudante de escola pública da taxa de inscrição no vestibular

Agencia da Câmara

Arquivo/ Beto Oliveira

Weverton Rocha: isenção facilita o acesso do aluno de baixa renda ao ensino superior.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais o candidato que comprovar ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular como bolsista integral. Segundo o autor, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), o objetivo da proposta (PL 2872/11) é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda à educação superior de qualidade.

“Os valores cobrados pelos processos seletivos são variáveis em todo o País, mas o fato é que, para muitas famílias, esse custo adicional pode ser proibitivo”, argumenta Rocha. “Para o Poder Público, no entanto, o ônus de custear diretamente essas seleções é irrisório, sobretudo se comparado ao benefício social que a isenção pode promover.”

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4212/04, que trata da reforma universitária. Os projetos serão analisados por uma comissão especial e pelo Plenário.

Também aguarda votação na Câmara outra proposta que prevê gratuidade da inscrição no vestibular para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. É o Projeto de Lei 5457/09, do Senado, que será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2872/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli