TRF1 confirma liminar da Vara de Ilhéus que permitiu crianças abaixo de seis anos no ensino fundamental

Confirmando decisão da Vara de Ilhéus, o TRF1 garantiu a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que tenham menos de seis anos de idade, desde que comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação psicopedagógica a cargo de cada entidade de ensino. A decisão também reconheceu a ilegalidade das Resoluções 01 e 06, ambas de 2010, emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O MPF ajuizou ação civil pública objetivando a concessão de tutela antecipada para que a União deixe de exigir, no âmbito de jurisdição da Subseção Judiciária de Ilhéus, o cumprimento das citadas Resoluções editadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Tais normas estabelecem que somente terão acesso ao primeiro ano do ensino fundamental crianças com seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Na avaliação do MPF, o critério puramente cronológico, sem levar em conta a capacidade cognitiva “é desarrazoado e desproporcional, ferindo o princípio constitucional da isonomia, uma vez que trata todas as crianças da mesma forma, sem considerar as peculiaridades de cada uma”.

A União argumentou que a limitação de idade está na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, não havendo qualquer inovação da Administração Pública”.

A Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus acatou as alegações apresentadas pelo MPF. “Com razão o Ministério Público Federal ao afirmar que a intenção do legislador foi criar a obrigação para o Estado de prover todas as condições pedagógicas e estruturais necessárias para que as crianças de seis anos possam exercer seu direito à educação, não cabendo ao Conselho Nacional de Educação restringir tal direito ao atribuir ao dispositivo legal interpretação dissonante ao verdadeiro espírito da norma”, diz a decisão liminar.

Para o relator, desembargador Souza Prudente, a decisão liminar recorrida está correta em todos os seus termos. Isso porque, “conforme bem assinalado pelo juízo monocrático, não se está a afastar a limitação etária para fins de ingresso no ensino fundamental, mas sim, estipulação de marco temporal em que elas devem completar os seis anos de idade para o ingresso no ensino fundamental, à míngua de qualquer previsão legal ou constitucional, no particular”, esclareceu.

Fonte:https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/152373036/trf1-confirma-liminar-da-vara-de-ilheus-que-permitiu-criancas-abaixo-de-seis-anos-no-ensino-fundamental

Mobilizadores de Ilhéus (BA) participam de Seminário sobre o Plano Nacional de Educação

Mobilizadores e educadores participaram do Seminário sobre
o PNE em Ilhéus

Mobilizadores sociais pela Educação que atuam no município baiano de Ilhéus participaram, no dia 4 de agosto, de Seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Organizado pelo Departamento de Ciências da Educação (DCIE) e pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UESC, em parceria com a União dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), o evento teve como tema “Os desafios das políticas educacionais para a próxima década”. 

A programação do Seminário incluiu palestra sobre o PNE conduzida pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação e coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes. Em sua exposição, o secretário abordou os cenários, expectativas e desafios para implementação do Plano Nacional de Educação.

(Da esq. para a dir.) Mobilizador Roberto Corsário; secretário
executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas; e mobilizador
Vandilson Gomes 

A atividade contou, ainda, com apresentação realizada pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que abordou o financiamento da Educação no âmbito do Plano Nacional. A professora titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás e representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Iria Brzezinski, por sua vez, debateu com os participantes sobre a formação de professores. 

Além dos mobilizadores, participaram do Seminário membros de conselhos municipais de Educação, secretários de Educação, estudantes da UESC, representantes de pais de alunos e de instituições relacionadas à Educação. 

Leia mais sobre o evento no blog Tresilhasilheos, mantido pelo mobilizador Roberto Corsário. 

Saiba mais sobre o Plano Nacional de Educação no Portal do PNE.

Fotos e informações: Blog Tresilhasilheos

Hoje 11 de agosto se comemora em Ilhéus o dia municipal de mobilização social pela educação de Ilhéus

Instituído pela Lei municipal nº 3.545, de 09 de Junho de 2011. Hoje é dia de mobilização social pela educação de Ilhéus,  também se comemora o dia do estudante, porém nada se tem para ofertar, o Comitê de Mobilização criado para incentivar a melhoria da educação em Ilhéus, apenas resta a titularidade de alguns que ainda tentam não deixar ir a pique, no mais é reviver a matéria do último Seminário que aconteceu em Ilhéus em 10 de agosto de 2012 alusivo ao dia Municipal de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus.

II Seminário de Mobilização Social pela Educação em Ilhéus

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

Ilhéus sediou na última sexta-feira (10), no auditório do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, o II Seminário de Mobilização Social pela Educação, um evento promovido pelo Município de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Direc-6,  Conselho do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Transportes , APPI, Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus e Ministério Público da Bahia.

Foi aberto com a apresentação artística do cantor Sérgio Nogueira,  sucedido pelos alunos do Mais Educação do Colégio Estadual Santa Ângela, que executaram o Hino Nacional Brasileiro com flautas doces. A Secretária Municipal de Educação, Lidiney Campos, fez a saudação inicial do evento.

Com o tema geral "Conversas Cruzadas sobre Educação", o evento inovou a forma de apresentação dos palestrantes - acomodados em uma sala de estar - o que facilitava a interação entre eles e com o público. Foi tratado do tópico “Integração Família-Escola”, pela professora Marilene Araújo, com as intervenções das professoras Célia Daud e Sandra Catharina Santos.  

Na segunda sala de "conversas cruzadas",  o subtema  “Saúde do Profissional de Educação”, foi abordado pela professora e presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça e comentado pelas profissionais de saúde e assistência social Edla Soares e Sueida, do IFBA.

O evento reuniu promotores de Justiça (4ª e 8ª Promotorias de Justiça de Ilhéus), conselheiros municipais da área da educação, integrantes da secretaria Municipal de Educação e da Direc-6, diretores de escolas públicas municipais e estaduais, professores, pais de alunos e estudantes. Também estiveram presentes ao evento Professora Carmelita e Jorge Luiz Santos*, ambos candidatos a prefeito do Município de Ilhéus.

Créditos: Rafael Lordelo
* ordem alfabética de menção.

Plano Nacional de Educação: novo portal vai ajudar estados e municípios a elaborar metas

Ao lançar o portal do PNE, o ministro Henrique Paim
destacou o formato do plano, que, com suas metas
e estratégias,permitirá à sociedade acompanhar de
perto a implementação (foto: João Neto/MEC)

Estados e municípios brasileiros contam com uma nova ferramenta para auxiliá-los na elaboração dos planos de educação, alinhados às 20 metas e às diversas estratégias que compõem o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em junho passado, com a Lei nº 13.005/2014. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), apresentou na segunda-feira, dia 4, o portal Planejando a Próxima Década, em cerimônia que contou com a participação dos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, de secretários do MEC e de representantes de entidades ligadas à área educacional.

O titular da Sase, Binho Marques, destacou que o portal representa a largada para a construção dos 5.570 planos municipais de educação, assim como dos 26 estados e do Distrito Federal. “Os planos serão resultado de pactuação com cada unidade da Federação”, explicou o secretário.

Para o ministro da Educação, o Brasil vive um momento histórico, com um plano nacional construído após amplo debate na sociedade e no Congresso Nacional. Paim destacou o formato enxuto do PNE, com 20 metas e muitas estratégias, o que permite à sociedade acompanhar de perto a implementação. “Os planos estaduais e municipais serão alinhados, articulados, tornando o PNE possível”, disse.

Para o ministro, o plano nacional demonstra maturidade. Ele listou várias questões a serem equacionadas, desde a educação infantil até a pós-graduação, e citou também a educação profissional e a necessidade de maior internacionalização da educação superior, de forma a propiciar o casamento entre a universidade e o mundo produtivo.

Paim lembrou que, nos últimos anos, houve aproximação entre a universidade e a educação básica, o que representa importante avanço. Ele ressaltou que um dos desafios é a formação de professores. “Quando os educadores se envolvem com paixão, é possível superar barreiras”, afirmou o ministro.

Confira o portal do Plano Nacional de Educação

Confira a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

Fonte: Portal do MEC

Postado por Blog da Mobilização

II CONGRESSO NACIONAL MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO

Apresentação

Resultados da submissão de trabalhos: Comunicação Oral - Pôster
Formatação de Pôster

O termo "movimentos sociais" surgiu a partir de uma leitura da emergência do mundo urbano-industrial. No Brasil, este termo tem sido usado sob várias denominações, quer seja para designar qualquer ação coletiva de forma ampla, ou mesmo para designar estritamente mobilizações reivindicativas da sociedade civil.

O processo investigativo sobre os movimentos sociais, principalmente a partir da década de 1970, do século XX, constituiu-se de uma base epistemológica que apresenta várias vertentes, compreendendo-os como ação coletiva, mobilizações, grupos de interesses, entre outras. Neste sentido, no intuito de colaborar com o debate científico e contribuir com o avanço da luta dos Movimentos Sociais pela Educação, será realizado na UESC, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2014 o II CONGRESSO MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, com o tema Movimentos Sociais e Educação: a busca da unidade na diversidade.

                                            INSCREVA-SE AQUI http://www.uesc.br/eventos/mov_sociais/



O II Congresso é uma iniciativa do grupo de estudos Movimentos Sociais, Diversidade e Educação, que faz parte do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ciências Humanas - CEPECH/DCIE.

 

Fonte: http://www.uesc.br/eventos/mov_sociais/

Educação aprova atendimento em creches públicas para crianças de até cinco anos

Proposta adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao texto constitucional.

ARTE SECOM

Dorinha Seabra defendeu a mudança no texto do ECA.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6854/13, do Senado, que estabelece o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas públicas de crianças até os cinco anos de idade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que hoje possibilita esse serviço até os seis anos.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da medida. Ela ressaltou que a mudança do ECA é necessária para adaptá-lo à Emenda Constitucional 53, de 2006, que introduziu o limite etário de cinco anos para a educação infantil, em creche e pré-escola.

Dorinha informou ainda que propostas similares foram aprovadas e incorporadas ao ordenamento jurídico, como a Lei 12.796/13, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). A norma publicada no ano passado prevê que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, destina-se ao desenvolvimento integral de meninos e meninas de até cinco anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6854/2013
• Fonte: Agência da Câmara

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Seminário sobre o Plano Nacional de Educação

                                Fotos: Internet

Francisco da Chagas Fernandes - Secretário Executivo Adjunto - SEA / MEC 

O Departamento de Ciências da Educação (DCIE) e a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em conjunto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizam no dia 04 de agosto, das 7h30 às 17h00, no Auditório Paulo Souto, na UESC, o Seminário sobre o Plano Nacional de Educação, com o tema “Desafios das políticas educacionais para a próxima década”.

O seminário tem como objetivo promover com a comunidade acadêmica, gestores e profissionais da educação, o debate sobre o cenário, as expectativas e os desafios para a educação brasileira nos próximos dez anos, com ênfase no financiamento e na formação de professores. As inscrições podem ser feitas mediante envio da ficha de inscrição preenchida para o e-mail: pneuesc@gmail.com.

Palestrantes Convidados:
Francisco das Chagas Fernandes – Coordenador do Fórum Nacional de Educação e Secretário Adjunto do Ministério da Educação.
Daniel Cara – Coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Íria Brzezinski – Professora Titular da PUC de Goiás e Vice-Presidente da ANFOPE.

Fonte: http://www.uesc.br/noticias/?acao=exibir&cod_noticia=2918

Documento orientará discussão entre gestores e educadores sobre nova política curricular

O Ministério da Educação recebeu oficialmente na quinta-feira, dia 3, o documento orientador para a discussão nacional sobre a Base Nacional Comum da Educação Básica, que define as áreas fundamentais para a formação do aluno. O texto, resultado de trabalho iniciado em 2011, foi produzido por grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC, com participação de professores e pesquisadores de universidades, professores da educação básica, gestores municipais e estaduais de educação e representantes do MEC e das autarquias ligadas ao ministério.

Segundo a secretária de Educação Básica, Maria Beatriz Luce, trata-se de uma proposta de discussão para a política curricular. “O documento será estudado internamente pelo MEC e imediatamente convidaremos os representantes dos sistemas estaduais e municipais, os conselhos estaduais e municipais de educação, o Conselho Nacional de Educação e a representação de professores e pesquisadores para traçar uma metodologia participativa de discussão com as comunidades escolares”, informou a secretária.

De acordo com a coordenadora do comitê que desenvolveu o documento, Jaqueline Mol, o que se busca é uma mediação pedagógica entre o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as diretrizes curriculares nacionais, produzidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo MEC. “O objetivo é iniciar o debate nacional para uma política curricular para a educação básica”, disse.

Um novo encontro para discussão do texto apresentado está previsto para ser realizado ainda neste mês.

 

Fonte: Portal do MEC

Escolas podem aderir ao Programa Mais Educação até 4 de agosto

Escolas da educação básica pública, municipais e estaduais, podem aderir ao Programa Mais Educação até 4 de agosto. Em 2013, o programa atendeu estudantes de 49 mil escolas das 27 unidades da Federação e, neste ano, a meta é atingir 60 mil escolas.

Ao oferecer educação integral ou jornada ampliada, as redes públicas contribuem para qualificar a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, reduzir a repetência e a evasão escolar. Escolas que ingressam no programa oferecem, no mínimo, sete horas diárias de atividades, que compreendem aula das disciplinas do currículo, orientação de leitura e estudo, acompanhamento pedagógico e atividades orientadas nos campos da cultura e dos esportes.

Para facilitar a escolha de diretores e coordenadores pedagógicos, o Ministério da Educação oferece às escolas uma relação de atividades nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza; e educação econômica. O acompanhamento pedagógico é obrigatório.

Para participar do Mais Educação, as escolas devem preencher o cadastro no PDDE Interativo, informar dados como os número de estudantes e escolher as atividades.

Fonte: Portal do MEC

Prêmio Professores do Brasil

           

 O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Básica, juntamente com as instituições parceiras. Instituído em 2005, tem como objetivo reconhecer, premiar e divulgar o mérito de professores das redes públicas de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação básica. Para tanto, são avaliadas as experiências pedagógicas bem–sucedidas e inovadoras.

 O concurso tem três etapas: inscrição, avaliação e premiação.

Estão aptos a se inscreverem todos os dois milhões de professores de todos os níveis da educação básica do sistema público de ensino brasileiro. Basta ter uma prática pedagógica criativa e bem sucedida (em andamento ou já concluída) com seus alunos e formalizar a inscrição.  Inscreva-se no link       http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br

 Na segunda etapa, uma comissão de alto nível analisa as experiências relatadas pelos professores e seleciona as mais relevantes.

Em dezembro, numa grande festa de encerramento, estes professores e as escolas onde atuam são contemplados com o prêmio, tornando seu trabalho reconhecido por todos os que valorizam a educação brasileira.

 A 8ª Edição do Prêmio Professores do Brasil está dividida em duas categorias.

 A primeira categoria "Temas Livres" abrange as subcategorias:

• Educação Infantil;
• Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
• Anos Finais do Ensino Fundamental; e
• Ensino Médio.

A segunda categoria "Temas Específicos" abrange as subcategorias:

• Educação Integral;
• Ciências para os anos iniciais do Ensino Fundamental;
• Alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental; e
• Educação Digital articulada ao desenvolvimento do currículo.

 Comissão Julgadora

A Comissão Julgadora Nacional será formada por especialistas em educação e personalidades públicas reconhecidas por sua contribuição para a Educação Básica. Seus componentes são indicados pelo MEC e pelas instituições parceiras.

Fonte: http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br/ e fundacaosm.brasil@grupo-sm.com

Vandalos destrói a Creche Dom Eduardo na Zona Sul de Ilhéus

A educação em nosso país bem longe de ser a desejada pelos brasileiros, onde os investimentos são medidos pelo acometimento e irresponsabilidade politica,  fracionados pelos maus gestores, mal fiscalizados pela sociedade, essa, desatenta e conformada com outros afins (futebol, copa do mundo, bolsas cidadãs que não lhe tira da miséria, pelo contrário, adia), cidadãos que não evoluem no básico do seu bem estar, contenta-se com  os aparelhos de ultima geração que lhe entretêm, porém não abusa da sua capacidade de utilizar em busca de conhecimento para melhorar seu perfil cidadão, se atitudes de cidadania forem tomadas, certamente teremos melhores cidadãos e menos vândalos na sociedade, ainda essa semana uma frase chamou atenção em um artigo do Senador Cristovam Buarque, "O país precisa de um sistema de qualidade na educação de suas crianças, quebrando o muro do atraso e o muro da desigualdade que nos caracterizam." para que fatos lamentáveis como esse que registra-se abaixo parem de acontecer em nossas escolas.

Ao chegar para dar aulas na Creche Dom Eduardo, direção, professores e funcionários se depararam com o caos, o que se investiu do seu próprio bolso para embelezar e transformar o espaço Creche Dom Eduardo em um ambiente mais alegre e acolhedor para os alunos que ali estão matriculados, encontraram a tristeza, tudo quebrado e manchados por tintas, uma verdadeira falta de compromisso com as crianças que serão os cidadãos de amanhã, se assim conseguirem perpassar os paradigmas do seu habitat. Vândalos, criminosos, pessoas que destroem um ambiente de uma criança tem que ser tratado como criminoso. Pois é ali que essas crianças aprendem a ser gente, buscam abrigo, alimentação, carinho, igualdade, respeito, muitas vezes o amor, que em maioria esses alicerces não são encontrados nos laços familiares. Abaixo imagens retirada do Facebook da Direção da escola que publicou em sua homepage.

 Imagens retirada da Pagina do Facebook da Direção da Creche Dom Eduardo

CAMPANHA DE VOLTA ÁS AULAS: Nenhuma família fora da escola

Solicite exemplares da cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos e mobilize sua comunidade!

No início do ano letivo, o Blog da Mobilização lançou a Campanha de Volta às Aulas: Nenhuma Família Fora da Escola, com o intuito de aproveitar o período em que os familiares de alunos costumam estar mais presentes nas escolas para promover a sensibilização sobre a importância da sua participação no dia a dia escolar. Mas essa conscientização pode - e deve - estender-se a todo o ano. 

Se você ainda não solicitou exemplares da cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos para aderir à Campanha, entre em contato conosco pelo e-mailmobilizacaosocial@mec.gov.br.

Mais informações sobre como trabalhar a cartilha junto a seus públicos de atuação podem ser encontradas no Plano de Ação disponível aqui.

Em Ilhéus Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus - Adquira as cartilhas 'Acompanhe a vida escolar dos seus filhos" contato 73 8816-5716 Roberto Corsário.

Secretaria de Educação prevê aumento do número de alunos em Ilhéus

A Seduc começa a matricular novos alunos, a partir da segunda-feira, dia 17 - Foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus 

A Seduc já divulgou o calendário pedagógico de 2014 e começa a matricular novos alunos, a partir da segunda-feira, dia 17, já que o ano letivo terá início no próximo mês

 Todas as unidades escolares do município de Ilhéus funcionarão em período integral das 8 às 17 hs, entre os dias 17 (próxima segunda-feira) e 31 de março, para a matrícula de alunos novos. Os estudantes que já estão registrados na rede municipal, terão as matrículas realizadas automaticamente, exceto nos casos em que houver necessidade de alterar dados como endereço, ou haja solicitação de transferência da escola, o que exige a presença dos pais ou responsáveis. Os pais de alunos que requisitarem a matrícula nova devem estar munidos de documentos pessoais e os históricos escolares dos filhos.

A secretária municipal de Educação Marlúcia Rocha, disse que haverá um aumento significativo na quantidade de alunos na rede municipal de ensino este ano, em razão da atipicidade que marcou o ano letivo de 2013, com dificuldades para regularizar a merenda escolar, a carência de ônibus para o transporte escolar e os problemas enfrentados em muitas unidades. Para 2014, o calendário escolar já está pronto, a merenda escolar está regularizada e a Prefeitura já recebeu sete ônibus novos e aguarda a chegada de mais quatro.

“Com estas novas condições, de normalidade, muitos alunos que em 2013 se matricularam em escolas de municípios vizinhos, estão retornando à nossa rede”, explicou a secretária. Além disso, estão sendo recuperadas ou tendo reformas na sua estrutura física várias unidades, a exemplo da Perpétua Marques (Centro),  Heitor Dias (Centro), Escolas Nucleadas Aritaguá I e II, Creche Dom Eduardo (Bairro São Francisco). As reformas incluem recuperação da parte hidráulica, pintura de paredes, muros, telhados, portões e instalação de novos bebedouros e serão concluídas antes do início das aulas, previstas para o dia 14 de abril.

Com o reforço dos novos ônibus, o município de Ilhéus poderá oferecer mais conforto para o transporte dos estudantes, especialmente dos que residem nos distritos e vilas situados na zona rural.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Abertas inscrições para a 10ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

Todas as escolas públicas do país (municipais, estaduais e federais) com alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio poderão inscrever seus alunos na 10ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP 2014, até o dia 21 de março, pelo sitewww.obmep.org.br. A prova da 1ª fase será aplicada no dia 27 de maio.

A OBMEP é uma atividade do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), que conta com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e com recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Criada em 2005, tem como objetivos estimular o estudo da matemática nas escolas públicas e revelar talentos. A primeira edição da Olimpíada envolveu 10,5 milhões de alunos de 31 mil escolas (localizadas em 93,5% dos municípios brasileiros). Hoje a OBMEP mobiliza mais de 19 milhões de alunos de cerca de 47 mil escolas (localizadas em 99,3% dos municípios brasileiros).

Para marcar os 10 anos da Olimpíada, o IMPA também lançou o Portal da Matemática, composto de vídeo-aulas de aproximadamente 10 minutos e outros conteúdos interativos correspondentes aos tópicos da grade curricular das escolas brasileiras desde o 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. O Portal é mais uma iniciativa do IMPA, conhecido por sua excelência na pesquisa e no ensino de pós-graduação (mestrado e doutorado), no sentido de democratizar e facilitar o acesso de todos (professores, alunos e familiares de alunos) a conteúdos de alta qualidade na área de matemática.

Provas e premiações

A olimpíada tem duas etapas de provas. A primeira, com 20 questões objetivas de múltipla escolha, será aplicada por professores, na própria escola, em 27 de maio. Do desempenho dessa fase, a Obmep seleciona cerca de 5% dos estudantes, por escola, com melhor pontuação que vão participar da segunda etapa, que acontecerá em 13 de setembro. A divulgação dos vencedores será em 1º de dezembro.

A Obmep vai premiar 6,5 mil estudantes, sendo 500 com medalhas de ouro, 1,5 mil com medalhas de prata e 4,5 mil, de bronze. Além de medalhas, os 6,5 mil estudantes serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior, em 2015. A premiação compreende, ainda, a distribuição de até 46,2 mil menções honrosas. Professores, escolas e secretarias de educação com alunos vencedores também receberão prêmios.

Apoio do MEC

O lançamento oficial da décima edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) ocorreu nesta sexta-feira, 14, no Rio de Janeiro. Na cerimônia, foi exibido um depoimento gravado pelo ministro da Educação, Henrique Paim, ressaltando a importância do evento na melhoria da qualidade da educação brasileira. 

“Esse evento mobiliza o conjunto dos estudantes para se prepararem mais. A médio e longo prazo isso ajudará o Brasil a avançar ainda mais”, afirmou Paim em seu depoimento. O ministro ainda lembrou que no último Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil foi o país que mais avançou em matemática. 

Confira o regulamento, a ficha de inscrição, o calendário, a distribuição de medalhas e demais informações na página da Obmep 2014 

Com informações do site da Obmep 2014 e do Portal do MEC.

Interação família-escola é tema de Jornada Pedagógica em Itanagra (BA)

Para a educação melhorar, todos devem participar.

Para marcar a volta às aulas nas escolas da rede pública, o município de Itanagra (BA) realiza, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18 de fevereiro, Jornada Pedagógica direcionada a educadores, gestores, pais de alunos e demais interessados. O evento tem como tema central a importância da parceria entre família e escola para o sucesso da Educação.

Promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Itanagra em conjunto com o Comitê de Mobilização local, a atividade recebe o apoio de integrantes do Comitê de Salvador, do Grupo de Pesquisa sobre Tecnologias, Inovação Pedagógica e Mobilização Social pela Educação (TIPEMSE) Universidade do Estado da Bahia (UNEB), bem como da empresa Copener Florestal. A jornada conta também com a presença do representante da equipe do Plano de Mobilização Social pela Educação no Ministério da Educação (PMSE/MEC), Sérgio Benedito Maia.

A programação da Jornada Pedagógica inclui mesa redonda sobre o tema “Família-escola-comunidade: tríade fundamental à melhoria da qualidade da educação em um diálogo entre o direito e o dever de educar”, conduzida pelo representante do PMSE/MEC, Sérgio Maia, e pela defensora pública do Estado e coordenadora da Linha de Direitos Humanos do Grupo de Pesquisa TIPEMSE, Andrea Tourinho, com mediação da professora da UNEB e líder do TIPEMSE, Valnice Paiva. Por meio de Oficinas realizadas na tarde do dia 17 de fevereiro e em todo o dia 18, serão discutidos, ainda, temas como “Valorização do papel do educador enquanto sujeito de transformação social” e “Tecnologias e Possibilidades Pedagógicas: inclusão com ou sem computadores”, entre outros.

Confira aqui a programação da Jornada e saiba mais sobre o evento. 

Reunião do Comitê de Mobilização de Salvador

Apoiador da Jornada Pedagógica em Itanagra, o Comitê de Mobilização Social pela Educação de Salvador reuniu-se neste sábado, 15 de fevereiro, com o intuito de avaliar a atuação do grupo em 2013 e propor novas atividades para 2014. De acordo com a mobilizadora e professora da UNEB, Valnice Paiva, um dos desafios do Comitê soteropolitano para este ano é alcançar um número cada vez maior de famílias em uma cidade tão grande e com tantas vulnerabilidades sociais como Salvador.

“Com essa complexidade que nos é imposta, para que realmente possamos dizer que estamos mobilizando, temos que criar e nos apropriar de estratégias metodológicas locais e singulares que nos permitam fazer valer este PMSE pelo qual todos nós nos apaixonamos. E, para conseguirmos um grande efeito mobilizador, primeiramente, constituímos um grupo multidisciplinar, multireferencial e bastante eclético”, conta Valnice.

A mobilizadora também destacou a importância das parcerias conquistadas pelo Comitê para expandir as ações do grupo. “Tivemos o privilégio de atrair lideranças de diversas comunidades e órgãos do estado – a Mobilização Social pela Educação faz parte das ações da UNEB no Programa Prioritário de estado que é o programa Pacto pela Vida (PPV)”, complementou.  Além do PPV e da UNEB, o Comitê de Salvador conta com o apoio da Defensoria Pública da Bahia, da Secretaria de Cultura e da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB).

Com informações de Valnice Paiva, mobilizadora social pela Educação na Bahia.

Enfrentar a batalha

*Por Cristovam Buarque

Duas ameaças contaminam de forma assustadora a educação de nossas crianças e jovens: o consumo de drogas internamente e o tráfico de drogas ao redor das escolas. Mesmo assim, temos ignorado estas ameaças. Para nos despertar no Congresso Nacional foi preciso chegar uma sugestão popular assinada por 22 mil pessoas, defendendo a regulamentação no uso da maconha para fins medicinais e diversão. Como relator indicado para estudar esta sugestão, sinto responsabilidade de analisar um dos temas mais relevantes e ao mesmo tempo mais polêmicos do mundo atual.

Com drogas não se brinca, deve ser o lema de todos nós. Por isso, não podemos ignorar o problema, mas analisá-lo com o devido cuidado, levando em conta as diversas dúvidas que provoca. Como relator, antes de apresentar o parecer sobre a sugestão popular, de decidir se devo ou não levá-la adiante ou se devo apresentar um Projeto de Lei, procurarei responder as seguintes perguntas: a liberação da maconha para fins de diversão aumenta o consumo? a maconha é uma escada para baixo levando à drogas mais nocivas? a regulamentação diminuiria a violência ao redor das drogas? a permissão se choca com a cultura e as crenças brasileiras? o uso controlado por médicos tem fins terapêuticos? 

Para responder a estas perguntas, como condição básica para elaborar meu relatório, vou estudar o assunto, ler a bibliografia existente, ouvir especialistas que defendem ou que repudiam o uso e a regulamentação tolerada da droga, observar o que aconteceu em países, nos quais a regulamentação e a descriminalização vêm sendo tentadas.

Espero que este esforço possa nos ajudar na difícil tarefa de optar sobre a conveniência ou não e como agir para atender a sugestão recebida e ir além oferecendo um rumo para que o assunto da droga comece a ser tratado em todo o país, antes de termos de reconhecer que já perdemos a batalha, como um senador mexicano me disse dois anos atrás em relação ao seu país.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador da República pelo PDT-DF.