Agencia PSB
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O deputado federal Audifax (PSB-ES) reapresentou o Projeto de Lei 732/2011 que estabelece medidas punitivas para quem cometer violência física ou moral contra os profissionais da educação. O projeto, que é de autoria do ex-deputado e hoje senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prevê também a criação do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE).
Audifax relata que o programa tem como meta dar um fim a impunidade nas escolas e estimular a reflexão acerca da violência física e/ou moral cometida contra os educadores. Para ele, com a aprovação do projeto, os altos índices de violência - constatados nos últimos anos nas escolas do país - podem diminuir ou até acabar.
A pena prevista para os agressores é de detenção de um a quatro anos, nos casos de agressão física, e detenção de três a nove meses ou multa, nos casos de agressão moral. Caso o agressor seja menor de 16 anos, serão aplicadas penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), equiparando o professor de escola pública ou particular a agentes públicos, logo tipifica o crime como desacato ao funcionário público.
“A ideia é iniciar com uma punição mais leve aos agressores, como a advertência ou a troca de escola para que o aluno possa se adequar. Caso ele mantenha o comportamento violento, sofrerá as penalidades da Lei. Por isso, precisamos elaborar uma Lei específica para esses casos, já que ainda não existe. Os nossos profissionais de educação necessitam de mais segurança, para que trabalhem mais tranquilos”.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo em 2006, entre os 684 professores entrevistados, 82,2% afirmaram ter sofrido alguma forma de violência física e/ou psicológica no exercício do magistério.
Luthianna Hollenbach/ Repórter
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