Especialistas apontam como deve agir um bom gestor para a área
Mariana Mandelli
No dia 07 de outubro, as 5.565 cidades brasileiras definiram seus novos
prefeitos e, consequente e indiretamente, novos secretários municipais
de Educação virão. A escolha é decisiva para determinar os rumos da base da
Educação brasileira nos próximos 4 anos. Afinal, as redes municipais são
responsáveis por atender a demanda da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental.
Os secretários são escolhidos pelos prefeitos. Por isso, durante a
campanha, nem sempre é possível saber qual nome ocupará a pasta. “Os
critérios de nomeação nem sempre são objetivos. Na maior parte das
vezes, pesa a relação de confiança”, explica Sinoel Batista, consultor
de gestão municipal.
A responsabilidade do gestor da Educação do município é grande,
ressaltam os especialistas. “É o cargo mais importante num município,
depois do prefeito. Por isso, é uma vaga muito visada. Na caneta desse
gestor está 25% do orçamento de toda a prefeitura. Escolher um nome
errado tem impacto em toda a gestão municipal”, afirma Flávio Caetano da
Silva, professor da pós-graduação em Educação da Universidade Federal
de São Carlos (UFSCar).
Para saber quais características formam o perfil ideal de um bom
secretário de Educação, o Todos Pela Educação conversou com gestores,
especialistas em financiamento e políticas educacionais e com entidades
que fiscalizam o processo eleitoral. Abaixo, os principais aspectos
ressaltados por eles.
Ser comprometido com a qualidade da Educação
O secretário deve ser alguém interessado pela área que vai administrar,
apresentando propostas sólidas que demonstrem o seu entendimento do
tema e sua vontade de mudar. “O compromisso com a ampliação do acesso à
Educação pública e com os gastos em manutenção e desenvolvimento de
ensino, objetivando a qualidade da Educação municipal são dois exemplos
disso”, relata a professora Thereza Adrião, da Faculdade de Educação da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O comprometimento com o investimento na área, segundo os pesquisadores,
tem relação direta com a qualidade. “As metas do PNE (Plano Nacional de
Educação) implicam numa maior participação da União, já que os
municípios não darão conta. Por isso, é importante o candidato ter
clareza nessa questão”, afirma Andréa Barbosa Gouveia, do Núcleo de
Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Conhecer a área da Educação
Ter noções pedagógicas, conhecer os programas do Ministério da Educação
(MEC) – como o Plano de Ações Articulada (PAR), por exemplo – e
compreender a legislação da área. Estes são apenas alguns dos aspectos
que o secretário deve ter para gerir bem a rede.
“Ele deve conhecer a Educação como um todo: dados das dificuldades dos
alunos, perfil dos estudantes, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica), bons projetos e experiências já desenvolvidas na
área”, afirma a presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa.
Os especialistas destacam que é importante o secretário ser da área de
Educação – porém isso não é vital caso ele construa uma equipe técnica
consistente.
Montar uma boa equipe
Montar uma equipe que dê as condições básicas para que os projetos se
realizem é tão fundamental quanto a escolha de um bom nome para ocupar o
cargo de secretário. “Nenhum gestor vai reunir todas as características
ideais. Isso não existe. Portanto, a melhor opção é reconhecer os
pontos fracos e contratar pessoas que sejam fortes nesses aspectos para
formar a equipe técnica”, resume Sinoel Batista.
Ser um bom articulador
O compromisso do secretário com o caráter público da gestão passa pela
capacidade de articulação entre os vários segmentos interessados na
Educação do município. “Por essa razão, o gestor deve ter disposição
para o debate porque, se a Educação é questão pública, vários
interesses, concepções, posições estarão presentes, expressos por
segmentos diversos”, explica Tais Moura Tavares, professora do Núcleo de
Política, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do
Paraná (UFPR). “Um gestor público necessita estar disposto a reconhecer
as diferenças, os conflitos e ter capacidade de negociação.”
Cleuza Repulho, presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais
de Educação (Undime) e secretária de São Bernardo do Campo (SP) lembra
também a relação com os sindicatos. “O secretário tem que saber dialogar
com os professores, coordenadores e diretores para obter os melhores
resultados para a rede”, afirma.
Propor uma gestão democrática
O secretário deve dialogar com as comunidades escolares e com a
população em geral, valorizando o debate que ocorre nos conselhos
escolares e no Conselho Municipal de Educação da cidade. “Esses dois
mecanismos são responsáveis por democratizar a política educacional de
uma cidade”, afirma Flávio da Silva, da UFSCar. Ele também destaca a
importância do plano municipal de Educação ser discutido com a
sociedade.
Ter conhecimento da realidade educacional do município
Conhecer o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede –
incluindo os patamares de proficiência em português e matemática que o
índice oferece –, bem como os resultados das avaliações estaduais e
municipais é essencial para traçar um plano de melhoria. “O gestor
precisa ter clareza dos dados para poder colocar metas factíveis e
organizar bem o seu orçamento”, afirma Cleuza Repulho, da Undime. “É
fundamental ter envolvimento com o diagnóstico da rede.”
Ter vida pregressa limpa
Estar munido de dados concretos sobre os candidatos é um dos principais
fatores que ajudam a decidir o voto. “O eleitor pode procurar
informações nos tribunais de conta, em processos judiciais e até
observar se o político é devedor do INSS”, diz Claudio Weber Abramo,
diretor executivo da Transparência Brasil, organização independente que
luta contra a corrupção. “Nas capitais, temos uma mídia atuante, que
denuncia irregularidades e amplia o acesso a informação. Já nas cidades
pequenas, a situação é bem mais complicada”, lembra ele.
Efetivar o regime de colaboração
Apesar de estar previsto na Constituição, o regime de colaboração entre
os entes federados existe, segundo os especialistas, somente no papel. É
o regime que define a forma como estados, municípios e governo federal
devem cooperar entre si para a oferta dos serviços educacionais – ou
seja, que demarca as responsabilidades e a divisão dos recursos para
cada um. Sem ele, não há como criar um Sistema Nacional de Educação.
“A Educação Básica é compartida entre os entes federados, ou seja, é
responsabilidade da União, estados e municípios e o cidadão está sujeito
ao que se decida em todas essas esferas”, afirma Tais Tavares da UFPR.
“O aluno que sai de uma escola municipal para uma estadual, por exemplo,
tem direito a uma articulação entre as gestões – há necessidade de
continuidade do acompanhamento. Ou seja, ele não é um cidadão
‘municipal’ que passa a ser ‘estadual’. Ele é uma criança ou um
adolescente no meio de um percurso educacional, que precisa ser mantido
para garantir o direito a uma educação de qualidade”, completa.
Tais ainda lembra que existe uma grande mobilidade das populações entre
municípios, principalmente nas regiões metropolitanas. “Não dá para
cada município gerir a Educação isoladamente se a população circula na
região cotidianamente. Não tem sentido uma mãe andar três quilômetros
para levar a criança para a creche se a uma quadra da sua casa, no outro
município, há uma creche pública.”
Dar continuidade às políticas da gestão anterior
É muito comum a troca de partidos na prefeitura implicar no fim de
projetos começados pela sigla anterior – mesmo que os programas
implementados estivessem dando certo. Para os especialistas, esse tipo
de atitude dos novos prefeitos é nefasta para a rede municipal.
“A descontinuidade tem sido um dos grandes problemas na política
educacional. Propor uma visão não imediatista dos resultados das
políticas sociais implica em não abandonar o que vem se fazendo apenas
porque é da gestão anterior ou do ‘adversário’”, diz Tais Tavares, da
UFPR.
Flávio da Silva, da UFSCar, ressalta que o secretário que deixa o cargo
deve ser cuidadoso nas informações e contas que deixa para o seu
substituto. “Acontece com frequência de se deixar grandes dívidas para o
próximo a assumir o mandato.”
Articular políticas intersetorais
Pesquisas demonstram cada vez mais que, para o atendimento de crianças
na primeira infância, há a necessidade de políticas que cruzem,
especialmente, Educação, saúde e assistência social. “Alunos que estão
em locais onde há maior aporte de equipamentos públicos e acesso a
politicas de saúde, assistência e cultura, têm melhor desempenho
escolar. Está na hora de propor políticas que articulem essas áreas.
Isso potencializa o uso dos recursos de cada área e gera efetividade.
Para a Educação, tem impactos importantes nas condições do aluno e na
qualidade de ensino”, relata a pesquisadora Tais Tavares, da UFPR.
(73) 4141-0166 
O
seminário teve o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a
importância de garantir educação e saúde de qualidade, além de
proporcionar a troca de experiências positivas nestes e em outros
campos, como combate à corrupção e cidadania. A programação contou com
diversos debates, tais como, ‘Do direito de educar ao direito de
aprender – uma discussão atualizada sobre o direito à educação’, que
teve a participação da promotora de Justiça Maria Amélia Góes; ‘O pacto
federativo e a garantia dos direitos à educação e saúde’, ministrada
pelo representante da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Ubirajara Augusto, e pelo representante do Fórum Estadual de Educação,
Nildom Pitombo; ‘O combate à corrupção como instrumento de garantia de
saúde e educação de qualidade para todos. O que você tem a ver com a
corrupção?’, realizada pelo promotor de Justiça Adriano Marcus Assis.
Professores
de universidades e representantes de instituições públicas e privadas
que são parceiras do programa ‘O Ministério Público e os Objetivos do
Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’ participaram do
evento. Também ocorreram palestras sobre temas como ‘O direito à saúde
no Estado da Bahia – A efetividade do trabalho em parceria’, ministrada
pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Defesa da Saúde do
MP (Cesau), Rogério Queiroz; ‘Direitos humanos das mulheres e reflexões
sobre a violência de gênero’, promovida pela promotora de Justiça e
coordenadora do Grupo de Defesa da Mulher (Gedem), Márcia Teixeira; e
‘Programa O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade
para Todos – retrospectiva, resultados e perspectivas’, apresentada pelo
promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação e Gilvânia Nascimento, da
Uesc. 
