Agencia da Câmara
A votação do relatório da Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/12) foi adiada para atender a pedido de vista coletiva. Nova reunião da comissão mista que examina a matéria foi marcada para quinta-feira (20), às 10h.
O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-CE), apresentou voto favorável à MP e acolheu cinco das 60 emendas propostas à medida. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) disse estar preocupada com a indefinição de data para atingir a meta de alfabetização de crianças até oito anos de idade. Para a parlamentar, que apresentou várias emendas rejeitadas pelo relator, enfrentar o problema do analfabetismo não é uma questão simples.
A MP 586/12 trata do apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Segundo o governo federal, 15% dos meninos e meninas nessa faixa etária (8 anos) não estão completamente alfabetizados, ou seja, não sabem interpretar um texto simples e não dominam as operações matemáticas elementares.
Entre as medidas criadas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para os professores e de prêmios para escolas e docentes. O texto ainda prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos. O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014.
O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-CE), apresentou voto favorável à MP e acolheu cinco das 60 emendas propostas à medida. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) disse estar preocupada com a indefinição de data para atingir a meta de alfabetização de crianças até oito anos de idade. Para a parlamentar, que apresentou várias emendas rejeitadas pelo relator, enfrentar o problema do analfabetismo não é uma questão simples.
A MP 586/12 trata do apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Segundo o governo federal, 15% dos meninos e meninas nessa faixa etária (8 anos) não estão completamente alfabetizados, ou seja, não sabem interpretar um texto simples e não dominam as operações matemáticas elementares.
Entre as medidas criadas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para os professores e de prêmios para escolas e docentes. O texto ainda prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos. O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014.
Íntegra da proposta:
Da Redação/MW
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