Agencia da Câmara
Leonardo Prado
Chalita afirma que o uso de câmeras em pré-escolas é de competência municipal.
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2095/11,
do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que autoriza as pré-escolas públicas e
particulares a instalar câmeras de vigilância com transmissão das
imagens pela internet.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi arquivada por ter sido rejeitada pela única comissão de mérito e não haver recurso para análise pelo Plenário.
Pelo texto, poderiam ser monitorados os espaços de convivência das
crianças e os locais de preparo de alimentos. Não seria permitida,
porém, a instalação de câmeras em banheiros nem em ambientes de uso
exclusivo de professores e funcionários.
Segundo o relator na comissão, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), o
uso de câmeras em pré-escolas é de competência municipal e não deveria
ser legislado por lei federal. “Os sistemas de ensino dos municípios
detêm autonomia e podem adotar medidas que são de sua competência, não
cabendo o instrumento do projeto autorizativo”, disse. O texto foi
analisado pela comissão no dia 21 de novembro.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
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