Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto da Deputada e Mobilizadora pela educação de Qualidade no país

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 Roberto Corsário - Mobilização Ilhéus e a deputada Fatima Bezerra em encontro de Mobilizadores em Brasilia/dezembro/2012

A Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. Os conselhos devem ser formados, segundo a proposta, pelas comunidades escolar e local.
O projeto (PL 2384/11), da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Mas a LDB limita exclusivamente aos profissionais da educação a participação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O texto do projeto, aprovado em 21 de novembro, amplia aos conselheiros escolares essa possibilidade.
A proposta define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante.
Gestão democrática
Para a relatora da proposta na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o conselho escolar é um dos pilares da gestão democrática da escola pública. “A participação na elaboração do projeto pedagógico escolar, portanto, é fundamental, assim como no acompanhamento e na avaliação de sua execução”, afirmou.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro

Fonte: Agencia da Câmara

QUEM É FATIMA BEZERRA 

Mandato militante em defesa da educação

Paraibana de Nova Palmeira, Fátima Bezerra emigrou ainda adolescente para Natal e lá se graduou em Pedagogia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Começava ali uma vida voltada para a educação pública. Em 1979, participou do congresso de reconstrução da UNE, em Salvador, e, no mesmo ano, do encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no Rio de Janeiro, que celebrou a volta de alguns exilados ao Brasil. Professora da rede pública (na prefeitura de Natal e no governo estadual), presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em duas ocasiões, além de ter contribuído com a fundação do PT e da CUT no estado.
Deputada estadual entre 1995 e 2002, na Assembleia presidiu das comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. Recebeu da imprensa o título de Melhor Parlamentar da legislatura 1995-1998.
Eleita deputada federal em 2002 e reeleita em 2006 e 2010 (ano em que obteve a quinta melhor votação proporcional do país), foi relatora da lei do Fundeb e do Plano Nacional de Cultura, além de ter sido uma das idealizadoras do Piso Salarial do Magistério.
Forte defensora da expansão e fortalecimento da universidade pública e da educação tecnológica e profissionalizante, Fátima Bezerra inicia a atual legislatura como presidenta da  Comissão de Educação e Cultura.