Estados e municípios precisam pagar o piso nacional de professor
Publicado em 10-Jan-2013
É muito justa a reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) quanto ao piso salarial nacional de professor. A entidade quer é
que o Ministério da Educação (MEC) calcule o piso no início do 2º
semestre de cada ano, antes de os municípios elaborarem seus orçamentos
para o ano seguinte.
Segundo a
CNM, dessa forma os prefeitos saberão quanto terão de dispender com o
pagamento do piso aos professores municipais. A CNM se queixa de que
desde que o piso entrou em vigor em 2010, o MEC só divulga o cálculo do
novo teto salarial em fevereiro, no início de cada ano letivo, quando os
municípios já estão começando a cumprir orçamento do ano.
O
piso salarial nacional para professores, uma das mais antigas
reivindicações da categoria, resulta de projeto apresentado pelo senador
Cristovam Buarque (PDT-DF) e sancionado pelo então presidente Lula em
2010.
MEC ainda não divulgou o valor do piso este ano
Este ano o piso deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo
cálculo preliminar feito pela CNM. De acordo com a entidade, o valor
deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Pesquisa da CNM feita no
meio do ano passado sobre salários a serem pagos aos professores aponta
que o impacto do reajuste do piso neste 2013 será de cerca de R$ 2,1 bi,
apenas para a esfera municipal. O MEC ainda não divulgou seu cálculo.
Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais
preocupações dos prefeitos no país. “Para o piso ser pago a partir de
janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que
ainda não ocorreu”, diz a entidade. “Os novos prefeitos deverão
reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a
inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, queixa-se o
presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A CNM quer, ainda, que
o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), como estabelecido na lei, mude e
acompanhe os valores do INPC. Um problema adicional que eu vejo nessa
questão: apesar de vigorar desde 2010 - vamos, portanto para o 4º ano de
vigência da lei -, o piso salarial nacional de professor ainda não é
pago mpor muitos municípios e até mesmo por Estados.
Vamos
mudar, isso, cumprir a lei. Está aí uma excelente bandeira para a CNM:
lutar para que o piso seja pago por todos Estados e municípios, em todo o
país. Tem que pagar. Se for o caso, pedir recursos para o governo
federal, para o FUNDEB, ir à justiça. Pagar pelo índice do FUNDEB, como
manda a lei, e não pelo INPC.
Estados e municípios precisam pagar o piso nacional de professor
Publicado em 10-Jan-2013
Publicado em 10-Jan-2013
É muito justa a reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quanto ao piso salarial nacional de professor. A entidade quer é que o Ministério da Educação (MEC) calcule o piso no início do 2º semestre de cada ano, antes de os municípios elaborarem seus orçamentos para o ano seguinte.
Segundo a CNM, dessa forma os prefeitos saberão quanto terão de dispender com o pagamento do piso aos professores municipais. A CNM se queixa de que desde que o piso entrou em vigor em 2010, o MEC só divulga o cálculo do novo teto salarial em fevereiro, no início de cada ano letivo, quando os municípios já estão começando a cumprir orçamento do ano.
O piso salarial nacional para professores, uma das mais antigas reivindicações da categoria, resulta de projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e sancionado pelo então presidente Lula em 2010.
MEC ainda não divulgou o valor do piso este ano
Este ano o piso deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo preliminar feito pela CNM. De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Pesquisa da CNM feita no meio do ano passado sobre salários a serem pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso neste 2013 será de cerca de R$ 2,1 bi, apenas para a esfera municipal. O MEC ainda não divulgou seu cálculo.
Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos no país. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz a entidade. “Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, queixa-se o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A CNM quer, ainda, que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), como estabelecido na lei, mude e acompanhe os valores do INPC. Um problema adicional que eu vejo nessa questão: apesar de vigorar desde 2010 - vamos, portanto para o 4º ano de vigência da lei -, o piso salarial nacional de professor ainda não é pago mpor muitos municípios e até mesmo por Estados.
Vamos mudar, isso, cumprir a lei. Está aí uma excelente bandeira para a CNM: lutar para que o piso seja pago por todos Estados e municípios, em todo o país. Tem que pagar. Se for o caso, pedir recursos para o governo federal, para o FUNDEB, ir à justiça. Pagar pelo índice do FUNDEB, como manda a lei, e não pelo INPC.
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