Os conselheiros escolares que atuam em escolas públicas da educação básica têm este ano a oportunidade de contar suas experiências em gestão democrática e na melhoria da qualidade da educação. É para tratar desses dois temas que o Ministério da Educação criou a Mostra Nacional de Conselho Escolar: queremos um bom conselho. As inscrições podem ser feitas até 17 de março.
Conforme pesquisa de informações básicas municipais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2011, 76,2% dos municípios das cinco regiões do país tinham constituído conselhos escolares. Identificar e divulgar essas experiências, mobilizar estados e municípios a tornar públicas as atividades dos conselhos constituem os objetivos descritos na Portaria nº 30/2014, que instituiu a mostra.
Para participar, os membros do conselho escolar devem identificar em qual categoria – gestão democrática ou melhoria da qualidade da educação – a experiência produzida por eles se enquadra, e se tem o tempo mínimo de 12 meses de atividade, que é um dos critérios de participação em 2014. O relato deve vir acompanhado de documentos que comprovem a realização do trabalho, evidenciando a qualidade dos resultados obtidos. As provas podem ser artigos e matérias publicados em jornais, revistas ou na internet, estatísticas que demostrem efetivas melhoras de indicadores educacionais, em itens como acesso, permanência e rendimento dos estudantes, registro fotográfico ou em vídeo.
Os trabalhos inscritos serão analisados em três etapas. A comissão organizadora da mostra fará a triagem e selecionará até 20 relatos de experiências que, posteriormente, serão visitadas para verificar sua consistência. A última etapa será de responsabilidade de um comitê de avaliação que selecionará os dez melhores trabalhos.
Prêmios – Os vencedores receberão placa em homenagem ao conselho escolar, cada membro do conselho receberá certificado, as experiências serão publicadas e terão destaque no banco de experiências do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, no portal do MEC. Os vencedores viajarão a Brasília para participar do encontro nacional de fortalecimento dos conselhos escolares, em data a ser definida.
Conselho – Constituídos pelo diretor da escola, representação dos professores e dos funcionários da unidade, pela comunidade escolar, que compreende pais e estudantes, e pela comunidade local, os conselhos têm uma série de responsabilidades na vida da escola. Entre as tarefas, estão acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, deliberar sobre normas internas e o funcionamento da unidade, participar da elaboração do projeto político-pedagógico, mobilizar a comunidade escolar do município onde a escola situa-se a participar de atividades para melhorar a qualidade da educação.
A criação, constituição e funcionamento dos conselhos escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Quando aprovado, o PNE terá duração de dez anos.
A página eletrônica da Mostra traz o regulamento e a forma de fazer a inscrição.
Confira a Portaria nº 30/2014, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 17 de janeiro, páginas 63 e 64, que institui a mostra.
Conheça a página eletrônica do portal do MEC que trata dos conselhos escolares.
Por Ionice Lorenzoni - Portal do MEC
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