Operadores e estudantes de
Direito e das áreas de Saúde, Educação e Ciências Sociais, educadores,
profissionais de saúde, ativistas em direitos humanos, dentre outros
interessados, participaram do III Seminário Integrador do Programa “MP e
os Objetivos do Milênio”. O evento foi iniciativa do Ministério Público
e do Departamento de Ciências Jurídicas da UESC.
Iniciativa
do Ministério Público (MP-Bahia) e do Programa Extensionista em
Direitos Humanos e Fundamentais do Departamento de Ciências Jurídicas
(PEX-DCIJUR) foi realizado na UESC o III Seminário Integrador do
Programa “MP e os Objetivos do Milênio – educação, saúde e respeito aos
direitos humanos como bases para um desenvolvimento sustentável”. O
evento, que contou com a adesão de docentes e discentes dos cursos de
Direito e de Pedagogia da Universidade, teve como público-alvo operadores e estudantes das áreas de Direito, Saúde, Educação, Ciências
Sociais, educadores, profissionais de saúde, ativistas em direitos humanos, dentre outros interessados.
A reitora Adélia Pinheiro disse da “satisfação da UESC em atuar em colaboração com os diversos parceiros
que hoje compõem as atividades do Ministério Público”. E o faz, “a partir do entendimento de que a educação e
a saúde são bens sociais que devem ser vistos, não como mercadorias, mas exatamente como direitos que constituem a construção do cidadão no exercício da cidadania”. Referindo-se a inserção das universidades nos movimentos sociais, desde alguns anos, em defesa da construção do Sistema Único de Saúde (SUS), “a UESC, nesta sua trajetória, também se sente sujeito desse processo em permanente alerta, para garantia da construção dos direitos humanos no campo da educação e da saúde”.
O professor Guilhardes Júnior, diretor do Departamento de Ciências Jurídicas da UESC, parabenizou a iniciativa
do Ministério Público. Disse do envolvimento do DCIJUR por entender que educação, saúde e respeito aos direitos
humanos são princípios fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e menos desigual. E sentenciou:
“Falar em direitos humanos é eliminar a pobreza; falar em garantia dos direitos humanos é garantir qualidade de vida
no campo e na cidade; falar em garantia e respeito aos direitos humanos é falar na eliminação da violência doméstica e contra qualquer violência de gênero, de etnia, de respeito à diversidade sexual e tantos outros aspectos inerentes à sociedade humana”.
Promotor de Justiça e coordenador do Seminário Integrador, já na sua terceira edição, o professor Clodoaldo Silva
da Anunciação, ao agradecer a presença de todos, creditou à parceria do MP com organizações institucionais e a sociedade civil organizada como essencial à realização do evento. Disse que “a primeira parceria e a mais importante é com o cidadão, com o empoderamento da sociedade civil. E falo de parceria no sentido horizontal, porque todos são importantes neste processo e aqui estão por interesse da causa”. Explicou que entre os objetivos do Seminário, está a conscientização do cidadão sobre a importância de se garantir educação e saúde de qualidade para todos. Mas também em mobilizar a comunidade na defesa de outros direitos fundamentais, tais como o combate à corrupção e a quaisquer formas de violência contra a pessoa.
Educar e cuidar - A programação do evento foi aberta com a mesa-redonda “Do Direito de Educar ao Direito de
Aprender – uma discussão atualizada sobre o Direito à Educação”. Primeira palestrante, a Dra. Alda Muniz Pêpe, docente da Universidade Federal da Bahia, centrou a sua abordagem no descompasso entre o ensinar e o aprender na escola brasileira, em que “50% das crianças chegam ao fim do processo da educação básica e se mantêm como analfabetos funcionais. E eles pagam caro por isso!”
A palestrante se referiu ao Seminário como “um momento promissor”, tendo em vista algumas diretrizes baixadas pelo Conselho Nacional de Educação que apontam um caminho a ser trilhado pelas universidades e o sistema
de educação de uma forma geral, mas é preciso que isso se faça acontecer.
“Se nós não estivermos alerta não vai acontecer, daí a gente entender o papel do Ministério Público”. E conclui que
é urgente “educar e cuidar para que se construa a identidade da pessoa como um direito fundamental”.
A Promotora de Justiça, Dra. Maria Amélia Sampaio Góes, na palestra seguinte, colocou algumas reflexões
não especificamente sobre direitos à educação, que considera “um direito incontestável”, porque expresso em textos legais, mas sobre o “dever direito de educar”. Segundo ela, “o dever direito de educar nasce como um vínculo de cada
pessoa, com o seu direito inalienável de ser educado e de aprender, direito a que nem os pais e nem a sociedade podem renunciar”. E acrescenta que embora o número de professores e de cidadãoaluno tenha crescido; que o Estado venha se ocupando mais e mais com a educação dos cidadãos, ainda assim “o sistema educativo brasileiro não se encontra organizado de modo a permitir que o dever direito de ensino se exerça em sua plenitude”.
Ela explica que isso ocorre porque o Estado o faz de forma centralizadora. "O Estado, quase que exclusivamente, define a quem se educar, como se educar e para que se educa”, diz. E ao enumerar os muitos problemas, cada vez mais agudos dentro da escola pública, resultantes desse papel equivocado do Estado, enfatiza que tais problemas impedem o desenrolar de um projeto educativo consciente, que possa atingir o objetivo esperado. E deixa uma interrogação: “Em tais condições de desrespeito ao educador e ao educando e, em muitos casos, de desrespeito de um em relação ao outro, como realizar em cada educando um projeto individual de construção de um ser autônomo, responsável, espontâneo, criativo e feliz?...”
O Seminário, que foi um dos eventos importantes de novembro (21), se estendeu por todo o dia com outras mesas-redondas, palestras, entrevista interativa, casos exitosos em promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável e debates.
Nenhum comentário:
Postar um comentário