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Arquivo - J.Batista
Para Antônio Roberto, proposta original continha algumas determinações inconstitucionais.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), ao Projeto de Lei 7157/10, do Senado. O texto original prevê uma série de obrigações para os sistemas de ensino consideradas inconstitucionais pelo relator, por ferir o pacto federativo e a autonomia das escolas.
Pelo texto aprovado, as escolas deverão disseminar o respeito, a solidariedade e a resolução pacífica de conflitos, por meio de ações educativas interdisciplinares.
Interferência
A proposta original obriga as escolas públicas a realizar reuniões ordinárias dos conselhos escolares em horários compatíveis com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Para Antônio Roberto, essa determinação pode “cercear a autonomia vigente”.
Ainda conforme o texto, um terço da carga horária semanal remunerada dos professores deve ser dedicado a estudos, planejamento, avaliação e integração com a comunidade escolar e local. O texto também obriga as escolas a contratar profissionais para garantir a segurança das escolas. Segundo o relator, as determinações são inconstitucionais “porque interferem em matéria de competência estadual e municipal”.
Colaborações
Na elaboração do substitutivo, Antônio Roberto aproveitou também sugestões de propostas em tramitação conjunta – PLs 6928/10, do ex-deputado Luiz Bassuma, e 1477/11, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP). Além dos projetos 5612/09, da ex-deputada Luciana Costa, e 928/11, do deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Juliano Pires
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