Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas

  Fonte: MEC

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça em parceria com Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) lançam a 5ª edição do Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas. O Curso é totalmente gratuito e executado pelo PRODEQUI/PCL/IP da Universidade de Brasília - UnB. Esta oferta é parte integrante do Plano "Crack, é possível vencer", que no eixo prevenção prevê ampla capacitação para profissionais das redes de educação, segurança pública, saúde e assistência social, além de conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas.


Todo o processo de inscrição e seleção deve ser acompanhado no site http://educadores.senad.gov.br

Requisitos obrigatórios para inscrição

1)Ser educador efetivo ou temporário de Escola Pública estadual ou municipal do ensino fundamental ou médio de todo o Brasil, em exercício em unidades de ensino;

2) Realizar inscrição on-line no período determinado (2 a 30 de Julho) e confirmá-la se selecionado.

Critérios de classificação: As 70 mil vagas serão preenchidas obedecendo aos seguintes critérios de prioridade:

1)Escolas das Unidades Federativas pactuadas no Plano "CRACK, é possível vencer!"

2) Grupos de no mínimo 5 e no máximo 10 educadores cursistas por escola;

3) Escolas que tenham inscrito membros da gestão administrativa e/ou pedagógica (direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, administração escolar, supervisão escolar, entre outros);

5) Escolas inseridas em Programas do MEC, tais como: PSE (Programa Saúde na Escola), SPE (Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas), Programa Mais Educação, Programa Educação Integral, Programa Ensino Médio Inovador, Programa Escola Aberta e outros. Período do curso: agosto /2012 a abril /2013 Objetivo do curso: formação de educadores das escolas públicas para elaboração e implementação coletiva de um projeto de ações preventivas para a escola, contribuindo com o fortalecimento da comunidade escolar na prevenção ao uso de drogas. Metodologia/ Material pedagógico: curso à distância, oferecido em plataforma moodle, composto de 5 módulos, com tutoria virtual no período de 8 meses do curso.  Cada cursista receberá um Kit individual de material pedagógico, composto de livro-texto e DVD. Condições pedagógicas exigidas pelo curso: os educadores inscritos deverão ter acesso à Internet e disponibilidade semanal para estudo e realização das atividades exigidas pelo curso, com apoio institucional para a realização do projeto de prevenção do uso de drogas da escola.
Certificação: os educadores cursistas aprovados receberão Diploma de Curso de  Extensão Universitária, de carga horária de 180 horas, emitido pela Universidade de Brasília - UnB.

INFORMAÇÕES E DÚVIDAS:
Prodequi - Universidade de Brasília
O telefone de contato para dúvidas de inscrições dos cursistas será
(61) 3107-8912, e o e-mail: tirandoduvidas.prodequi@gmail.com.

FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO E MOBILIZE OS SEUS COLEGAS PROFESSORES PARA PARTICIPAREM COM VOCÊ.

Atenciosamente,

Equipe do Programa Saúde na Escola

Diretoria de Currículos e Educação Integral - DICEI

Ministério da Educação - MEC

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB

VAI ACONTECER NESTA QUARTA FEIRA, 25/07/2012, ÀS 08:30 HS., NA CASA DOS CONSELHOS, SITUADA NA AVENIDA UBAITABA, S/N,  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB, PARA ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO ANO BASE DE 2011.

Postado por CONSELHO DO FUNDEB- ILHÉUS/BA

Emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2^o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1^o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

ALUNOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA UESC REALIZAM OFICINAS SOBRE PSICOMOTRICIDADE

ALUNOS  DA  UESC, CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA,  

FIZERAM  INTERVENÇÕES  PEDAGÓGICAS  NA  ÁREA  DE  PSICOMOTRICIDADE, SOB ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÍNTEGRA DA PROFESSORA ANNE  ALMEIDA

ATIVIDADES DIVERSAS!!!

EQUIPE  COMPLETAMENTE ENGAJADA!!!

QUE LINDO!!!

O  ALUNO  CHUTANDO  A  BOLA  PARA  DERRUBAR  OS  CONES!!!

USARAM  A  ÁREA  EXTERNA  DA  CRECHE  DE  FORMAS  BEM  VARIADAS!!!

 CORPO  E  MOVIMENTO!!!

A  PROFESSORA  INÊZ  PARTICIPANDO  ATIVAMENTE!!!

PARABÉNS!!!

EXCELENTE!!!

A  LUDICIDADE  É  UMA  DELÍCIA!!!

AO  INVÉS  DE  USAR  LÁPIS  E  PAPEL, 

 USARAM  O  GIZ  E  CHÃO!!!

QUE  LEGAL

SIMONE  AZEVEDO

(Diretora da Creche) 

E

ANNE  ALMEIDA

(Professora  da  UESC)

EUGÊNIA  ARAÚJO(Coordenadora Pedagógica da Creche)  

E

  ANNE  ALMEIDA(Professora da UESC)

MENINOS,  VOCÊS  SÃO  SHOW DE  BOLA!!!

PRAZER  IMENSO  TÊ-LOS  CONOSCO!!!

PAUSA  PARA  O  LANCHE!!!

HORA  DA  DESPEDIDA!!!

VOLTEM  SEMPRE!!! 

HUHUHUHUHU.....

Postado por CRECHE DOM EDUARDO

A escola que queira publicar suas atividades no blog do comitê, deve envia o material publicitario para o email roberto.corsario@hotmail.com ou entrar em contato pelo tel. 73 8816-5716. 

No ensino superior, 38% dos alunos não sabem ler e escrever plenamente

Por LUIS CARRASCO, MARIANA LENHARO, estadao.com.br

 

Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. O indicador reflete o expressivo crescimento de universidades de baixa qualidade.
Criado em 2001, o Inaf é realizado por meio de entrevista e teste cognitivo aplicado em uma amostra nacional de 2 mil pessoas entre 15 e 64 anos. Elas respondem a 38 perguntas relacionadas ao cotidiano, como, por exemplo, sobre o itinerário de um ônibus ou o cálculo do desconto de um produto.
O indicador classifica os avaliados em quatro níveis diferentes de alfabetização: plena, básica, rudimentar e analfabetismo (mais informações nesta pág.). Aqueles que não atingem o nível pleno são considerados analfabetos funcionais, ou seja, são capazes de ler e escrever, mas não conseguem interpretar e associar informações.
Segundo a diretora executiva do IPM, Ana Lúcia Lima, os dados da pesquisa reforçam a necessidade de investimentos na qualidade do ensino, pois o aumento da escolarização não foi suficiente para assegurar aos alunos o domínio de habilidades básicas de leitura e escrita.
"A primeira preocupação foi com a quantidade, com a inclusão de mais alunos nas escolas", diz Ana Lúcia. "Porém, o relatório mostra que já passou da hora de se investir em qualidade."
Segundo dados do IBGE e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), cerca de 30 milhões de estudantes ingressaram nos ensinos médio e superior entre 2000 e 2009. Para a diretora do IPM, o aumento foi bom, pois possibilitou a difusão da educação em vários estratos da sociedade. No entanto, a qualidade do ensino caiu por conta do crescimento acelerado.
"Algumas universidades só pegam a nata e as outras se adaptaram ao público menos qualificado por uma questão de sobrevivência", comenta. "Se houvesse demanda por conteúdos mais sofisticados, elas se adaptariam da mesma forma."
Para a coordenadora-geral da Ação Educativa, Vera Masagão, o indicativo reflete a "popularização" do ensino superior sem qualidade. "No mundo ideal, qualquer pessoa com uma boa 8.ª série deveria ser capaz de ler e entender um texto ou fazer problemas com porcentagem, mas no Brasil ainda estamos longe disso."
Segundo Vera, o número de analfabetos só vai diminuir quando houver programas que estimulem a educação como trampolim para uma maior geração de renda e crescimento profissional. "Existem muitos empregos em que o adulto passa a maior parte da vida sem ler nem escrever, e isso prejudica a procura pela alfabetização", afirma.
Jovens e adultos. Entre as pessoas de 50 a 64 anos, o índice de analfabetismo funcional é ainda maior, atingindo 52%. De acordo com o cientista social Bruno Santa Clara Novelli, consultor da organização Alfabetização Solidária (AlfaSol), isso ocorre porque, quando essas pessoas estavam em idade escolar, a oferta de ensino era ainda menor.
"Essa faixa etária não esteve na escola e, depois, a oportunidade e o estímulo para voltar e completar escolaridade não ocorreram na amplitude necessária", diz o especialista.
Ele observa que a solução para esse grupo, que seria a Educação de Jovens e Adultos (EJA), ainda tem uma oferta baixa no País. Ele cita que, levando em conta os 60 milhões de brasileiros que deixaram de completar o ensino fundamental de acordo com dados do Censo 2010, a oferta de vagas em EJA não chega a 5% da necessidade nacional.
"A EJA tem papel fundamental. É uma modalidade de ensino que precisa ser garantida na medida em que os indicadores revelam essa necessidade", diz Novelli. Ele destaca que o investimento deve ser não só na ampliação das vagas, mas no estímulo para que esse público volte a estudar. Segundo ele, atualmente só as pessoas "que querem muito e têm muita força de vontade" acabam retornando para a escola.
Ele cita como conquista da EJA nos últimos dez anos o fato de ela ter passado a ser reconhecida e financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Considerar que a EJA está contemplada no fundo que compõe o orçamento para a educação é uma grande conquista."

CAMINHADA PELA VIDA NO BAIRRO HERNANI SÁ

 O NEPSI, Núcleo de Educação e Promoção à Saúde de Ilhéus, desenvolve uma atividade com aferição de PA, teste de HGT e controle de peso, contamos com apoio de profissionais qualificados e registrados nas áreas de saúde, educação, assistente social, psicologia, nutrição. Salientamos que todos os voluntários que prestam serviços a esta instituição são devidamente capacitados, orientados e acompanhados pela coordenação.

Observação: estes profissionais não prescrevem, não diagnosticam nenhum tipo de patologia, sendo feito orientação e encaminhamento aos postos médicos caso seja necessário, pois somente os médicos podem fazer algum tipo de diagnostico, bem como prescrever medicação.

O Núcleo ainda desenvolve o trabalho de prevenção de DST/AIDS com palestras nas empresas, associações, escolas e comunidades; e com distribuição de camisinha, gel lubrificante e material informativo de segunda a sexta das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e com serviço de assistência as pessoas que vivem com HIV/AIDS, contamos com a rede de jovens que trabalha com a prevenção através da arte e educação (teatro).

Gostaríamos de convidar a comunidade para no dia 20 de julho de 2012, às 08hrs00min participar junto com a família de nossa caminhada pela vida, onde contaremos com profissionais da saúde e educador físico orientando neste evento, lembrando que o evento é gratuito e os 50 primeiros a se inscreverem receberão a camisa do evento!

email: nepsi2008@hotmail.com – Telefone: (73) 3086-3452

PARTICIPE, JUNTE-SE A NÓS NESSA LUTA!

TACs para garantir educação de qualidade são formalizados entre MP e Município de Ilhéus

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

Garantir o padrão de qualidade do ensino, desde a atenção com o espaço físico adequado e sem risco à integridade física dos alunos e professores, bem como a suplementação das condições alimentares dos estudantes, além do cumprimento da carga horária mínima anual de aulas, nos níveis fundamental e médio, de oitocentas horas, distribuídas por pelo menos duzentos dias de trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, pontos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Estes foram os itens estabelecidos em dois termos de ajustamento de conduta firmados na última terça-feira, dia 10, entre o Ministério Público da Bahia (MP/BA), por intermédio da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, e o Município de Ilhéus, representado pelo prefeito da cidade, Newton Lima, e pelo procurador-geral do Município, Luís Carlos do Nascimento. Os documentos referem-  se à resolução de problemas estruturais e alimentares das escolas Nossa Senhora das Neves e Nucleada de Aritaguá I, que tem como anexos as unidades Cerqueira Reis e Alto da Boa Vista; assim como ao calendário escolar do município.

Relatórios desenvolvidos pelo 5º Grupamento de Bombeiros Militares e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) indicaram riscos aos alunos e profissionais de educação da Escola Nossa Senhora das Neves, que apresentou perigo de desabamento das estruturas, a partir de fissuras no prédio e comprometimento do madeiramento por ação de cupins. Integrante da Nucleada de Aritaguá I, a Escola Reis Cerqueira, conforme o documento, não oferece cardápio adequado para os estudantes da zona rural, uma vez que não dispõe de água potável no estabelecimento, impedindo o preparo de alimentos e lavagem de utensílios. Outro anexo da escola, o Alto da Boa Vista, também apresentou problemas estruturais, não oferecendo condições de conforto e estímulo à aprendizagem. A locação de tal estrutura, por parte do Município de Ilhéus, implica nas contratações de merendeiras, porteiros e outros profissionais, as quais, segundo o ofício, poderiam ser reduzidas com a unificação dos espaços nucleados, já que nem o número de alunos nem a distância em relação à sede justificam a manutenção de outro espaço.

Também baseado na LDB, um segundo termo de ajustamento de conduta estabelece que o Município encaminhe ao Conselho Municipal de Educação (CME), órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, para fins de aprovação, o calendário escolar da rede de ensino para discussão, alterações necessárias e vigência no ano seguinte, com ampla publicidade. A limitação da proposição de calendários escolares alternativos a casos de força maior, como greves de categorias profissionais que repercutam no funcionamento e segurança dos alunos, também está entre as cláusulas previstas. Outros itens citados foram a nomeação de profissionais previamente autorizados pelo CME, sendo que as indicações serão aceitas até a realização da eleição de dirigentes escolares; realização de obras regulares de pintura, ampliação e reforma de escolas nos meses de férias escolares, cuidando de concluir as licitações com a antecedência necessária; comprovação anual ao MP sobre o cumprimento do ajuste firmado, até dezembro de cada ano, por meio de documentos, podendo, a qualquer instante, ter que prestar informações específicas sobre a execução de tais atividades, entre outros.

Qualquer descumprimento sobre as obrigações previstas no termo relacionado à garantia dos espaços físicos de qualidade e da suplementação das condições alimentares dos alunos implicará no pagamento de multa equivalente a R$ 10 mil, com acréscimo de R$ 100 por dia de atraso . Já para qualquer violação ao ofício que incide na aprovação do calendário escolar do município por parte do CME, a multa é de R$ 5 mil, com acréscimo também de R$ 100 por dia de atraso. 

Ministério Público da Bahia, 13 jul. 2012. Disponível em: http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=3948&, acesso em 16 jul. 2012.
 

Imagem: Audiência extrajudicial para assinatura dos TAC´s/Fabiana Palma

EDITORIAL: A NADA SECRETA FÓRMULA DA BOA EDUCAÇÃ

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

"O comprometimento da comunidade escolar (direção, professores, alunos e o envolvimento direto da família) é que faz a diferença no aprendizado", afirma jornal

Fonte: O Globo (RJ)

A série de reportagens do GLOBO com as ilhas de Ensino público de qualidade em áreas de extrema pobreza oferece argumentos irrespondíveis contra o mito de que a Educação brasileira patina em índices medíocres de avaliação por conta, principalmente, de insuficientes dotações orçamentárias. Com base neste falso pressuposto, desfraldam-se bandeiras em defesa de mais verbas para a rubrica. O movimento mais visível nesse sentido é a mobilização política que leva água para a reivindicação de se dobrar, até 2022, o percentual destinado ao sistema educacional do país, dos atuais 5,1% para 10% do PIB.

Defende-se a duplicação dos valores destinados à Educação com uma premissa enganadora - a de que, sem a alocação de mais recursos nas Escolas, não se melhora a qualidade do que ali se ensina. A realidade de estabelecimentos Escolares públicos em áreas carentes do país que, com orçamentos minguados, dão excelente formação a seus Alunos, como relatado nas série de reportagens, derruba a lenda. Os exemplos apresentados pelo jornal comprovam que não é o montante de recursos que determina a excelência da sala de aulas. O comprometimento da comunidade Escolar (direção, Professores, Alunos e o envolvimento direto da família) é que faz a diferença no aprendizado. 

Há o caso de uma Escola estadual no município de Eurinepé, a 1.200 quilômetros de Manaus, no interior do Amazonas, com Alunos (80% beneficiários do Bolsa Família) que moram em palafitas, cujo Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb) pulou de melancólicos 2,7 em 2005 para 8,7 em 2009 (a média dos países desenvolvidos é 6). No Rio, duas Escolas cujo corpo discente também está na base da pirâmide social, uma na Zona Sul e outra na Zona Oeste da cidade, têm performance semelhante: alto rendimento na medição do Ideb e baixos valores no caixa. Ao todo, o país tem pelo menos 82 desses pontos de excelência educacional que desafiam a pobreza e os baixos orçamentos. 

Mas há outro viés que ajuda a desfazer a utopia da melhoria do Ensino pelo simples manejo da chave do cofre. Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube de países industrializados, mostra o Brasil com uma despesa de US$ 18 mil por Aluno entre 6 e 15 anos. Comparativamente, é investimento alto para um retorno desproporcionalmente baixo. É uma alocação, por exemplo, que supera em quase 45% a dotação orçamentária da Turquia - mas, no exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o país fica 52 pontos acima do nosso. Nações como Estados Unidos, Noruega e Suíça gastam mais de US$ 100 mil por Aluno, mas com resultados abaixo dos obtidos por Coreia do Sul e Finlândia, com investimentos mais modestos. 

De resto, no caso brasileiro, injetar mais recursos num sistema que gasta mal corresponde apenas a aumentar o fluxo de dinheiro pelo ralo (ou, não raro, a ampliar os buracos por onde são vazadas, para bolsos particulares, as verbas públicas destinadas à Educação). O quadro se repete em outros setores, como Saúde, também vítima de uma estrutura em que parte das deficiências se deve à maneira incorreta como eles são empregados. Uma questão de mau gerenciamento.
Todos pela Educação, 12 jul. 2012. Disponível em http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na...

CRECHE DOM EUDUARDO PRESTA CONTAS AO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DA ESCOLA

 ACONTECEU NA CRECHE DOM EDUARDO, SITUADA NA PROA (SÃO FRANCISCO) PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ADMISTRATIVAS DA ESCOLA. O EVENTO SERVIU PARA A ESCOLA MOSTRAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS (ESTRUTURAIS E PEDAGÓGICAS) FEITAS COM OS RECURSOS DO PDE E TAMBÉM DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO CORPO ADMINISTRATIVO E DIRETIVO DA  ESCOLA PARA BUSCAREM RECURSOS. ESTE EVENTO SERVE PARA INCENTIVAR AS OUTRAS UNIDADES ESCOLARES A PRATICAREM O MESMO PROCEDIMENTO, OU SEJA, GERENCIAR OS RECURSOS DAS UNIDADES ESCOLARES COM TRANSPARÊNCIA.

O COLEGIADO DO FUNDEB APLAUDE ESTE TIPO DE ATIVIDADE, ADMINSTRAR COM DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA.

Postado por CONSELHO DO FUNDEB- ILHÉUS/BA

ASSEMBLEIA REDE MUNICIPAL

A APPI/APLB CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL

PAUTA:ESCOLHA DE REPRESENTANTE DE PROFESSOR NO CONS. MUNIC. EDUCAÇÃO

DATA: 10/07/12 (TERÇA FEIRA)

HORÁRIO: 9:00 H.

LOCAL: AUDITÓRIO DO CEEP (ANTIGO COLÉGIO ESTADUAL DE ILHÉUS)

 

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Desembargadora considera greve de professores ilegal e abusiva

Postado por Agravo Ilheense

A Justiça da Bahia confirma a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado na tarde desta sexta-feira (6). A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão, ela determina a imediata suspensão da greve, que dura há 87 dias, e dobra o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil. O Diário Eletrônico da Justiça deve publicar a decisão nos próximos dias. O sindicato afirma que ainda não foi notificado. A ilegalidade da greve havia sido declarada pelo juiz 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia. No despacho da Ação Civil Pública, a relatora afirma que a motivação da greve "não se sustenta", argumentando que o acordo pleiteado pelo sindicato da categoria, e firmado com o Governo da Bahia, referente ao ensino fundamental e médio estadual, "deve ser linear a partir de 2012, com reajustes especiais somente em 2013 e 2014". Acrescenta ainda que "não se sabe de onde o sindicato réu extraiu obrigação legal do Estado em assumir ajuste diferenciado aos professores, na extensão de mais de 22% [22,22%], quando as demais categorias funcionais foram contempladas com cerca de 6,5% lineares". A relatora decide que "a movimentação paredista é manifestamente desproporcional" e "patentamente injurídico". As justificativas foram embasadas no entendimento do STF quanto à limitação do direito de greve. Sobre a manutenção da ilegalidade, o coordenador da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), Rui Oliveira, enfatizou que comemora nesta sexta-feira o seu aniversário e que o movimento grevista continua "firme e forte". Segundo ele, a assessoria jurídica do sindicato irá entrar com recurso para tentar derrubar a decisão. Os autos do processo foram cassados e remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a instância jurídica estadual no dia 29 de junho. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a considerar "lamentável" o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. "O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública", apontou. Na quinta-feira (5), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que fará um esforço adicional de mediação por alguns de seus órgãos para tentar um consenso entre governo e professores, já que foi avaliado que questões relacionadas à greve são objeto de processos judiciais em curso em diversas instâncias, formalizados por ambas as partes. A posição foi feita depois de um pedido do movimento. A última assembleia da categoria ocorreu no dia 5 de julho, quando decidiram que a greve continua.

Ilhéus viverá simulação de prevenção a incêndio em escolas

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

(Foto: Mary Melgaço)

Com a finalidade de traçar um plano de ação para o segundo simulado de prevenção contra incêndio e controle de pânico em escolas públicas de Ilhéus, a 8ª Promotoria de Justiça realizou reunião preparatória em sua sede. A promotora de justiça Karina Cherubini disse que a atividade visa treinar alunos, professores, gestores e pessoal de apoio para que saibam como agir em situações de incêndio e pânico. A simulação está prevista para o dia 26 deste mês, no Centro Estadual de Ensino Profissional (CEEP – antigo Colégio Estadual), no bairro do Malhado, das 15 às 16h15min. 

A representante do Ministério Público estadual afirmou que, caso os professores da rede estadual de ensino continuem com a greve até este dia, as ações serão desenvolvidas no Colégio Temísthocles Andrade (da rede municipal), no bairro Teotônio Vilela, utilizando a infraestrutura similar montada ano passado, na avenida Canavieiras, onde está situado o Instituto Municipal Ensino (IME) Eusínio Lavigne. Ela contou que não haverá necessidade de interditar todo o local, mas apenas fará a colocação de faixas de isolamento.

 A ação, que faz parte do programa “Ministério Público e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos”, tem como convidados representantes do 5º Grupamento de Bombeiro Militar, 2º BPM, 18ª CSM, Departamento de Polícia Técnica, secretarias de Desenvolvimento Urbano, Educação, Saúde e de Segurança, Transportes e Trânsito, Samu-192, Direc-6, Coelba, Embasa e alunos do curso de enfermagem da Faculdade de Ilhéus. 

A promotora de justiça disse, ainda, que a proposta é chamar a atenção da população sobre a necessidade de saber como agir em situações emergenciais. E mais uma vez, os alunos vão participar como vítimas de incêndio com ferimentos e escoriações simuladas, o apoio de psicólogos e assistentes sociais às vitimas e seus familiares, atores que vão fingir ser parentes das vítimas, tendas para atendimento médico de urgência e o permanente deslocamento de ambulâncias, para que o evento se aproxime o máximo com a realidade.

Jornal Bahia Online, 06 jul 2012.  Disponível em http://www.jornalbahiaonline.com.br/noticia/19104/ilheus_vivera_sim...

Greve dos Professores Estaduais continua, Galego não cede.

Postado no Tresilhasilheos

Segundo a Professora Enilda Mendonça falou agora ha pouco na Radio Santa Cruz, programa de Jota Carlos, a GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL CONTINUA, Terão uma assembleia hoje pela tarde e a sinalização è de continuar até o governador Jacques Wagner sentar-se à mesa de negociação, aproveitou para convidar a todos os professores da rede  estadual, além dos pais que queiram participar da assembleia, que acontecerá no colégio estadual às 15 horas.

 

A luta pela implantação do piso nacional dos profissionais do magistério.

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

A luta histórica pela implementação do piso nacional dos profissionais do magistério transcendeu o escopo de mera reivindicação de classe tradicionalmente defendida pelos sindicatos, para integrar o conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais.

INTRODUÇÃO.

À medida que a sociedade foi ficando mais complexa, principalmente no decorrer do Século XX, os mecanismos de reivindicação coletiva foram sendo paulatinamente aperfeiçoados, de modo a acompanhar tal evolução. De fato, se em um primeiro momento os partidos políticos, seguidos pelos sindicatos, desempenhavam de forma eficaz  a representação dos grupos de interesse e dos trabalhadores em um contexto datado de luta ideológica e de classes, tais instituições, no contexto atual, não mais dão conta das múltiplas demandas dos inúmeros atores sociais hodiernos.

Nesse contexto, em que novas e complexas demandas (vg: proteção do meio-ambiente, implementação dos direitos da pessoa com deficiência, igualdade racial, distribuição justa dos recursos fundiários, etc.) passaram a coexistir com aquelas lutas clássicas, os próprios atores sociais trataram de criar os mecanismos necessários para conceder voz e visibilidade para suas causas. Surgiram, assim, os movimentos sociais.

Os movimentos sociais compeendem em seu âmago interesses específicos relacionados a certas e determinadas causas. Sua atuação é pautada ora pela mobilização da sociedade e de seus sistemas parciais (política, direito, economia, etc.) com vistas à implementação de suas bandeiras, ora pela contestação das estruturas sociais existentes em nome  da “justiça” inerente às suas lutas.

Foi exatamente nesse cenário que surgiram os movimentos sociais pela valorização da educação no Brasil, tendo como uma de suas principais bandeiras a remuneração adequada dos docentes, ao lado da priorização do ensino nas destinações orçamentárias e da expansão quantitativa e qualitativa das redes públicas. Dentre as causas encampadas nesse desiderato, destaca-se a luta histórica pela implementação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, que transcendeu o escopo de mera reivindicação de classe tradicionalmente defendida pelos sindicatos, para integrar o conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais, haja vista seu intrincamento umbilical com o desenvolvimento do sistema educacional bradado por estes últimos. 

A luta pelo piso nacional dos profissionais do magistério tem envolvido, nos últimos anos, interconexões frequentes entre os movimentos sociais que a advogam e os sistemas parciais do direito e da política. Por isso mesmo os recentes desdobramentos da causa em referência consistem em uma interessante oportunidade para o estudo prático das relações entre os movimentos sociais e os subsistemas da sociedade e da dinâmica de tal interação.

Nesse sentido, o presente artigo tratará de expor as interconexões ocorridas entre os movimentos sociais pela valorização da educação e os sistemas de funções do direito e da política no que concerne à implementação prática do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, indicando em que medida a referida luta provocou as variações na estrutura comunicativa experimentadas por aqueles primeiros e quais as perspectivas de evolução de tal dinâmica para o futuro.

EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. A luta pela implantação do piso nacional dos profissionais do magistério. Um exemplo de interação entre os movimentos sociais e os subsistemas sociais do direito e da política. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3288, 2 jul. 2012 . Disponível em: a href="http://jus.com.br/revista/texto/22124/a-luta-pela-implantacao-do-piso-nacional-dos-profissionais-do-magisterio" class="ir">http://jus.com.br/revista/texto/22124>. Acesso em: 2 jul. 2012.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22124/a-luta-pela-implantacao-do-pi...