Desembargadora considera greve de professores ilegal e abusiva

Postado por Agravo Ilheense

A Justiça da Bahia confirma a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado na tarde desta sexta-feira (6). A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão, ela determina a imediata suspensão da greve, que dura há 87 dias, e dobra o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil. O Diário Eletrônico da Justiça deve publicar a decisão nos próximos dias. O sindicato afirma que ainda não foi notificado. A ilegalidade da greve havia sido declarada pelo juiz 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia. No despacho da Ação Civil Pública, a relatora afirma que a motivação da greve "não se sustenta", argumentando que o acordo pleiteado pelo sindicato da categoria, e firmado com o Governo da Bahia, referente ao ensino fundamental e médio estadual, "deve ser linear a partir de 2012, com reajustes especiais somente em 2013 e 2014". Acrescenta ainda que "não se sabe de onde o sindicato réu extraiu obrigação legal do Estado em assumir ajuste diferenciado aos professores, na extensão de mais de 22% [22,22%], quando as demais categorias funcionais foram contempladas com cerca de 6,5% lineares". A relatora decide que "a movimentação paredista é manifestamente desproporcional" e "patentamente injurídico". As justificativas foram embasadas no entendimento do STF quanto à limitação do direito de greve. Sobre a manutenção da ilegalidade, o coordenador da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), Rui Oliveira, enfatizou que comemora nesta sexta-feira o seu aniversário e que o movimento grevista continua "firme e forte". Segundo ele, a assessoria jurídica do sindicato irá entrar com recurso para tentar derrubar a decisão. Os autos do processo foram cassados e remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a instância jurídica estadual no dia 29 de junho. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a considerar "lamentável" o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. "O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública", apontou. Na quinta-feira (5), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que fará um esforço adicional de mediação por alguns de seus órgãos para tentar um consenso entre governo e professores, já que foi avaliado que questões relacionadas à greve são objeto de processos judiciais em curso em diversas instâncias, formalizados por ambas as partes. A posição foi feita depois de um pedido do movimento. A última assembleia da categoria ocorreu no dia 5 de julho, quando decidiram que a greve continua.