quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Educação aprova passe livre para acompanhante de aluno

Agencia da Câmara

Medida beneficiará apenas estudantes da educação infantil
Leonardo Prado
Professora Dorinha Seabra Rezende
Professora Dorinha Seabra Rezende restringiu medida a um único acompanhante.
 
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 608/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que concede passe livre em transporte público a acompanhante de criança matriculada na educação infantil. O benefício valerá para percurso local ou interurbano.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recomendou a aprovação da proposta com emenda que restringe o benefício a um único responsável e ao período em que o aluno e seu acompanhante realizam o trajeto de casa para a escola e vice-versa.

O objetivo, segundo ela, é coibir eventuais abusos por parte dos beneficiários. A parlamentar considera, no entanto, importante a medida, já que as crianças menores não podem se deslocar sozinhas para a escola. “Qualquer programa suplementar de transporte voltado para a educação infantil, para ser eficaz, precisa contemplar também os responsáveis pelos alunos”.

O autor da proposta lembra que muitas famílias não contam com escolas de educação infantil próximas de casa, obrigando os pais a utilizar o transporte público para levar e buscar os filhos. “Isso traz uma despesa adicional no orçamento familiar, que muitas vezes prejudica a frequência desses alunos nas escolas”, destaca.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PCS

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